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TJMT mantém prisão de traficante flagrado com mais de 50 quilos de maconha

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem a mais de 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e desobediência. Ele foi preso em flagrante em outubro de 2024, em Pontes e Lacerda, transportando 51,7 quilos de maconha em um veículo Fiat/Toro, acompanhado do filho de 15 anos.

Segundo os autos, o acusado tentou fugir da abordagem policial, chegando a lançar o carro contra a viatura e os agentes durante a operação “Protetor das Divisas e Fronteiras”, que atua no combate a crimes transfronteiriços na região. Após ser interceptado, foram encontrados 50 tabletes da droga escondidos no veículo.

A defesa recorreu ao TJMT pedindo a nulidade da abordagem, a absolvição pelo crime de desobediência, a aplicação da chamada “minorante do tráfico privilegiado”, a revogação do perdimento do veículo por ser registrado em nome da esposa e a liberdade provisória.

O relator, desembargador Hélio Nishiyama, rejeitou todos os argumentos. Para a Câmara, a abordagem foi legal, pois havia informações precisas da central de inteligência sobre o automóvel, que coincidia com características de um carro furtado na região.

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Sobre o crime de desobediência, o colegiado destacou que o réu recebeu ordem clara de parada e, mesmo assim, escolheu não obedecer, colocando em risco a vida dos policiais. A versão de que teria agido por “instinto de autoproteção” foi descartada.

O tribunal também afastou a aplicação do tráfico privilegiado porque o réu já possui condenações anteriores, configurando reincidência específica, o que impede o benefício legal.

Outro ponto mantido foi a apreensão definitiva do veículo. Mesmo estando registrado em nome da esposa do acusado, os desembargadores aplicaram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o confisco de qualquer bem utilizado no tráfico de drogas, independentemente de comprovação da participação do proprietário.

A prisão preventiva também foi preservada. O TJMT entendeu que a grande quantidade de droga apreendida, somada ao histórico criminal do réu, demonstra risco de reiteração criminosa e justifica a manutenção da custódia.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

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A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

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No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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