Tribunal de Justiça de MT

TJMT publica edital para preenchimento de vaga de juiz substituto no TRE-MT

Publicado em

31 de julho de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/TP n. 02, de 29 de julho de 2025, que trata da abertura de processo seletivo para preenchimento de duas vagas de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito.

As vagas decorrem do término dos mandatos dos juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães, com biênio encerrando em 10 de agosto de 2025, e Gilberto Lopes Bussiki, cujo mandato se encerra em 25 de agosto de 2025.

As inscrições devem ser realizadas separadamente para cada vaga, entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico: http://mcm.tjmt.jus.br .

O edital, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) edição n. 11.996, e estabelece os critérios e procedimentos que serão submetidas à deliberação do Pleno do TJMT.

Podem participar do processo seletivo os juízes de Direito em atividade no Estado de Mato Grosso que não tenham ocupado a mesma função no TRE-MT por dois mandatos consecutivos — exceto se já tiverem transcorrido dois anos desde o fim do segundo biênio. Também estão impedidos de concorrer magistrados com vínculos familiares (cônjuge, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau) com candidatos a cargos eletivos no estado, ou que se enquadrem em outras restrições previstas pela legislação eleitoral.

A escolha dos nomes será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, sendo indicado o juiz que obtiver maior número de votos. Em caso de empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos em lei. O resultado final será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para os trâmites necessários.

Após o encerramento das inscrições, a lista dos candidatos habilitados será submetida ao Pleno do TJMT para votação e definição da lista tríplice, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral.

Para mais informações, acesse o edital completo.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Published

4 dias ago

28 de julho de 2026

Da Redação

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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