MATO GROSSO

Unemat realiza aula inaugural do curso de segunda licenciatura em Educação Bilíngue de Surdo

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A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciou a primeira turma de graduação em segunda licenciatura em Educação Bilingue de Surdos. A proposta é de contribuir para a formação de um futuro professor competente, crítico e criativo e com uma formação intercultural, que prime pela garantia do ensino aprendizagem da comunidade surda nas escolas de Educação Básica.

A aula inaugural foi realizada nesta sexta-feira (11.10), no Auditório Edival dos Reis, no Câmpus da Unemat, em Cáceres, com a presença da reitora, Vera Maquêa, autoridades acadêmicas, profissionais da educação especial e comunidade acadêmica.

A oferta da graduação se dá por meio do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade), sendo o primeiro edital do Brasil, assim como a licenciatura em Educação Bilíngue de Surdo.

Os alunos selecionados são, principalmente, professores da rede pública da educação básica e das redes de formação por alternância que já atuavam na área do curso. Nos próximos três semestres, eles cursarão 1.220 horas aula, ofertadas por meio de módulos presenciais.

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Os professores da graduação em Educação Bilingue de Surdos são, na maioria, surdos, e passaram por formação pedagógica ofertada pela coordenação do curso e pela Coordenação Institucional do Parfor Equidade e da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg/Unemat).

Também foram ministradas as palestras Educação Bilingue para Crianças Surdas: Desafios e Oportunidades e Educação Bilingue de Surdos respectivamente pelos pedagogos e professores de Letras/Libras Darlene Cristina Ferreira da Silva e Hélio Domelide Ferreira, da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT).

Darlene é surda e atua na escola especializada Centro Estadual de Atendimento e Apoio Professora Arlete Pereira Miguelette, e Hélio no Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies).

Durante a aula inaugural do curso, o Hino Nacional Brasileiro foi apresentado com interpretação em Libras produzida pela TV do Instituto Nacional de Educação de Surdos (TV Ines). E, em todos os atos do evento, foram realizadas traduções simultâneas em libras para os surdos e, em português, para os ouvintes.

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O Parfor Equidade é uma ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação do Governo Federal, com o objetivo de formar professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas e comunitárias que têm educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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