O programa Vigia Mais MT foi tratado como exemplo de eficiência no emprego da tecnologia de videomonitoramento em Segurança Pública e modelo de otimização de recursos durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), que aconteceu nesta terça-feira (12.8), em Manaus, no Estado do Amazonas.
A exposição, feita pelo secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, despertou interesse e levantou o debate entre os secretários sobre a importância de se conhecer boas práticas governamentais voltadas à segurança da população.
“Mato Grosso criou lei própria e uma forma eficiente de aquisição e gestão dos equipamentos de videomonitoramento que está se mostrando eficaz para o Estado. Acabei de pedir ao secretário Roveri uma visita institucional para conhecer o Vigia Mais MT de perto. Esse programa cairá como uma luva ao que buscamos para o Acre. Vamos conhecer e, com certeza, adaptar o modelo mato-grossense à nossa realidade”, reagiu o secretário de Segurança do Acre, José Américo de Souza Gaia.
Gaia destacou que, além da muralha digital voltada à prevenção e repressão, inclusive com certificação das imagens como provas criminais nos inquéritos, Mato Grosso reduziu os custos na aquisição dos equipamentos com as parcerias estabelecidas com as prefeituras e instituições privadas para instalação e manutenção das câmeras.
O secretário de Segurança de Rondônia, coronel Felipe Bernardo Vital, disse que ficou impressionado com o que Mato Grosso está fazendo com o uso da tecnologia de videomonitoramento. Ele disse que também já acertou com o secretário Roveri uma visita institucional para conhecer o Vigia Mais MT, junto com o secretário José Gaia.
“O Mato Grosso avançou muito na questão das câmeras de videomonitoramento. Vimos aqui o quanto está eficiente o programa, mas a gente também está trabalhando nesse sentido. Então, nos integrar ao Mato Grosso e ao Acre nos tornará mais eficientes no combate ao tráfico de drogas”, avalia coronel Vital.
Diante do número de secretários que manifestaram interesse em conhecer o Vigia Mais, o secretário César Roveri se colocou à disposição para recebê-los em Mato Grosso e compartilhar o modelo desenvolvido e a legislação criada, estabelecendo as regras de adesão ao programa e gestão dos equipamentos.
“Será uma grande satisfação recebê-los e compartilhar a expertise dos nossos técnicos e a preocupação do Governo de Mato Grosso em investir e tornar a segurança pública mais eficiente na prestação de serviços à população. É gratificante saber que podemos contribuir com outros Estados”, avalia Roveri.
Apresentação
Durante quase 1h, o secretário César Roveri e o tenente PM Leandro Alves, integrante da equipe do Vigia Mais MT, expuseram o programa e responderam questionamentos dos secretários.
Roveri detalhou o processo de compra dos equipamentos de videomonitoramento, expôs o Vigia Mais nas versões criadas para instalação de câmeras em parceria com os municípios e a iniciativa privada, de segurança nas escolas, de fiscalização de obras públicas e postos da fazenda pública (entrada e saída de mercadorias), além do Vigia Mais Motoristas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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