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Agropecuarista é condenado por homicídio em Canabrava do Norte

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O agropecuarista José Duarte Campos foi condenado nesta terça-feira (1º), pelo Tribunal do Júri da comarca de Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá), pelo homicídio de Gilmar João Corbari. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso e condenou o réu confesso conforme os termos da sentença de pronúncia. A pena foi fixada em seis anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.O crime ocorreu em setembro de 2017, na Fazenda Virgínia, de propriedade do réu, localizada em Canabrava do Norte (a 982 km de Cuiabá). José Duarte Campos matou Gilmar João Corbari com um disparo de revólver calibre .38 na região do tórax. O homicídio foi motivado por uma discussão relacionada a um incêndio que se alastrou da Fazenda Diana, vizinha à propriedade do réu.Conforme a denúncia do MPMT, no dia dos fatos, Gilmar saiu de casa acompanhado de três funcionários para realizar trabalhos em uma cerca quando percebeu um incêndio vindo da Fazenda Diana. Eles estavam tentando conter as chamas quando a vítima chegou e questionou um dos funcionários sobre a origem do fogo. O trabalhador respondeu que estavam ali justamente para tentar controlar o incêndio.Em seguida, Gilmar e José Duarte começaram a discutir sobre quem teria iniciado a queimada. Gilmar chegou a ultrapassar a cerca e entrou na propriedade de José Duarte. Em meio à discussão, o réu foi até seu veículo e pegou um revólver para intimidar Gilmar, que passou a filmar o fazendeiro com o celular.Diante da insistência da vítima no conflito, José Duarte efetuou um disparo contra o tórax de Gilmar, que morreu ainda no local. Após o crime, o fazendeiro fugiu. “Trata-se de uma história muito triste. Conseguimos a condenação do réu conforme os termos da sentença de pronúncia. A pena foi reduzida para seis anos em razão da confissão, mas o mais relevante nesse caso não foi a quantidade da pena, e sim a forma como os jurados compreenderam os fatos. O reconhecimento da culpa representa um passo importante para a justiça e traz algum alento à família da vítima”, argumentou o promotor de Justiça substituto Bricio Britzke, que atuou em plenário.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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