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Após perder o filho, mãe mobiliza MP e garante revitalização de praça

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“A minha perda é irreversível, mas eu não queria que outras famílias passassem pelo que eu passei.” A declaração é de Márcia dos Santos, mãe, de uma criança de 7 anos, vítima de atropelamento por um motociclista embriagado, sem habilitação e que realizava manobra perigosa, em frente à praça do bairro Jardim São Paulo, em Sinop (a 497 km de Cuiabá).
Após a morte do filho, Márcia foi acolhida pelo Núcleo de Defesa da Vida (NDV) de Sinop, que ofereceu atendimento jurídico, psicológico e social. Além de acompanhar a denúncia criminal, o NDV buscou compreender os impactos da tragédia na comunidade local.
Segundo o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira, a análise do caso revelou um problema maior. “Identificamos também uma consequência social que atingiu os moradores do bairro. A insegurança no trânsito era uma preocupação antiga, com demanda por redutores de velocidade. E após o crime, a praça estava abandonada porque os pais decidiram não deixar mais as crianças frequentarem o local.”
Foi então que a mãe do menino solicitou a revitalização da praça. “Eu disse ao promotor que a minha perda era irreversível. Ele me ouviu e respondeu como ser humano: ‘Márcia, eu vou cobrar.’ Sou grata por essa atitude”, relembrou.
Dois anos depois, após várias intervenções, a praça foi completamente revitalizada graças à mediação da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, que articulou órgãos públicos, entidades e iniciativa privada para devolver segurança e lazer aos moradores. “Quando recebemos a informação, entendemos a amplitude negativa da consequência do crime. Nosso papel é também prevenir e proteger a coletividade”, destacou o promotor.A força-tarefa contou com órgãos municipais e parceiros. O espaço ganhou arborização, quadras esportivas, academia para a terceira idade e a instalação de quebra-molas e sinalização adequada nas ruas próximas ao local do acidente.
O promotor ainda explicou que a iniciativa só foi possível devido a união de esforços. “O Ministério Público, o poder público local, a sociedade civil organizada e parceiros como a Colonizadora Sinop e a Floresta Urbana se mobilizaram para que a praça voltasse a ser um espaço de convivência, lazer e segurança para as famílias, especialmente para as crianças”, disse.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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