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Capacitação e autonomia financeira são pilares para o empoderamento

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Em mais uma rodada de entrevistas do projeto “Diálogos com a Sociedade”, a Rádio CBN Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (3), a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a gerente de marketing do Pantanal Shopping, Daniela Rossi, e a analista técnica e gestora estadual do programa “Sebrae Delas”, Driely Sena, para falarem sobre a capacitação e autonomia financeira para mulheres.Durante o bate-papo, a subprocuradora Anne Karine Wiegert disse que a capacitação e a autonomia financeira das mulheres passam pelo empoderamento. “O empoderamento é um conceito que não é fechado, mas sim plural. E ele leva ao desenvolvimento dessa autonomia, que traz para a mulher a liberdade e a igualdade: a liberdade de escolha, de poder de decisão, e a igualdade de consideração, de respeito e de oportunidades. Ao trazermos para o nosso debate a capacitação e a autonomia financeira, nós estamos falando desses pilares”, declarou.Ela ressalta que o Ministério Público, como um corpo social, tem papel essencial na proteção dos direitos das mulheres. “O Ministério Público, regido pela Constituição Federal, garante a igualdade e autonomia para as mulheres, promovendo o acolhimento, o atendimento e a defesa delas. Nós somos um agente indutor, fomentador e de diálogo com a sociedade. Por isso nós estamos aqui: para dialogar e ser esse interlocutor”, considerou.A gerente de marketing do Pantanal Shopping destacou que a presença feminina dentro da organização é muito forte. “Oitenta por cento da nossa equipe é composta por mulheres, desde a administração, passando pelo comercial, financeiro, o operacional. O nosso time de colaboradoras mulheres é muito grande, e isso reflete nas ações realizadas pelo shopping”, garantiu Daniela Rossi.Driely Sena destacou que o número de empreendimentos liderados por mulheres em Mato Grosso vem crescendo cada vez mais. “Mato Grosso possui hoje mais de 180 mil mulheres empreendedoras, o que representa, aproximadamente, 40% dos negócios ativos no nosso estado. Isso mostra que as mulheres estão cada vez mais se empoderando e buscando a sua autonomia. E o programa ‘Sebrae Delas’ ajuda a alavancar os negócios femininos, e o nosso objetivo é cada vez mais aumentar o número de empresas lideradas por mulheres”, evidenciou.Outro ponto acentuado pela subprocuradora Anne Karine é a dependência financeira enfrentada pelas mulheres. “A dependência financeira é uma realidade que, infelizmente, ainda existe. Nós temos situações diversas de mulheres vítimas de violência que, muitas vezes, acabam colocando em segundo plano a vida, a dignidade física e psicológica delas, por estarem atreladas economicamente aos seus agressores. Isso faz com que essas mulheres empreendam por uma necessidade de romper com esse ciclo de violência e dependência. Mas é preciso virar essa chave e fazer com que essas mulheres busquem empreender por oportunidades, tornando a participação delas plena e efetiva e o seu desenvolvimento social, econômico e político”, disse.A gestora do programa “Sebrae Delas” pontuou que o Sebrae oferta diversas capacitações para que as mulheres, além de empreender, se enxerguem como empreendedoras. “A mulher realmente empreende mais por necessidade, e nós ofertamos diversas capacitações para que ela realmente se torne uma empreendedora e se enxergue como tal, proporcionando um ambiente acolhedor e diferenciado, com facilitadoras mulheres, para que ela compartilhe suas necessidades, dificuldades e sucessos”.“Quanto mais as mulheres ocuparem os espaços com as suas particularidades, com as suas habilidades, mais haverá desempenho e avanço em termos de inovação e engajamento. Então, que sejam abertos cada vez mais espaços para as mulheres”, finalizou Anne Karine.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista desta quinta (3) na íntegra.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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