Ministério Público MT

Justiça atende MPMT e obriga concessionária a fazer manutenção em rede

Publicado em

7 de maio de 2025

por

Da Redação

A Vara Única de Alto Garças deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso, em ação civil pública, determinando que a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Energisa S.A. apresente relatórios sobre interrupções do fornecimento de energia, bem como realize uma vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende o município. A decisão é de quarta-feira (30).O promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos relata na inicial que, desde 2022, o Ministério Público tem apurado, via notícia de fato seguida de inquérito civil, a precariedade no fornecimento de energia elétrica e as constantes quedas de energia ocorridas no município ao longo dos últimos anos. Em um dos episódios citados na ação, uma queda de energia durou mais de 18 horas, causando interrupção de serviços essenciais.Conforme relatado, são registradas quedas diárias de energia, chegando a ocorrer até cinco vezes durante um único dia. “Interrupções esporádicas no fornecimento de energia em decorrência de intempéries climáticas são acontecimentos compreensíveis, porém, quedas diárias de energia ocorrendo de uma a cinco vezes por dia em diversos bairros por todo o município de Alto Garças, como vem ocorrendo atualmente, fogem à justificativa da excepcionalidade”, pontuou o promotor de Justiça.Diante do constante problema registrado no município, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha deferiu a tutela de urgência e determinou que a concessionária apresente, em um prazo de dez dias, cópias dos projetos completos da rede elétrica de alta tensão e de baixa tensão que atendem o município de Alto Garças, e cópia do projeto completo da subestação que atende o município.O magistrado também estabeleceu um prazo de 30 dias para que a concessionária apresente um relatório completo de interrupções do fornecimento de energia do município de Alto Garças, nos anos de 2020 a 2025, devendo indicar quais as datas, horários e causas de cada interrupção do serviço no município de Alto Garças nesse período.A concessionária também deve realizar vistoria e manutenção completa na rede de distribuição e subestação elétrica que atende ao município. Para assegurar a eficácia da decisão e compelir a empresa a cumprir a decisão judicial e evitar danos adicionais aos consumidores, foi fixada multa diária, para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com teto em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

17 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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