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Mato Grosso e o desafio de sustentar a melhora na educação básica

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Nos últimos anos, Mato Grosso deixou de ocupar posições periféricas no debate nacional sobre educação básica e passou a figurar entre os estados que evidenciam capacidade de reação institucional. O avanço mais visível se manifesta no ensino médio da rede estadual: o Ideb passou de 3,6 em 2021 para 4,2 em 2023, superando a média nacional das redes estaduais (4,1). Trata-se de um movimento relevante — e que merece ser reconhecido sem reservas.Ainda assim, progressos recentes, sobretudo em sistemas educacionais complexos, exigem leitura prudente. Melhorar é um passo; sustentar a melhora, via de regra, é um percurso mais exigente. A fotografia atual sugere uma rede que ganhou tração, mas que ainda convive com fragilidades estruturais relevantes.Os sinais positivosNo plano da gestão, há indícios consistentes de fortalecimento da coordenação pedagógica. A difusão de avaliações diagnósticas, simulados e instrumentos de monitoramento revela uma rede mais orientada por evidências — traço característico dos sistemas educacionais que avançam de forma mais consistente.Também merece destaque o esforço de recomposição da aprendizagem após a pandemia. A elevação do Ideb indica melhora simultânea no fluxo escolar e no desempenho em avaliações padronizadas, o que dificilmente ocorreria sem algum grau de alinhamento pedagógico entre as unidades.Outro elemento a ser considerado é a redução recente do abandono escolar, apontada por dados administrativos da própria rede. Embora tais informações exijam cautela na interpretação, elas dialogam com a melhora do componente de fluxo que integra o Ideb.No campo das condições materiais, Mato Grosso apresenta bons indicadores de infraestrutura básica: praticamente todas as escolas contam com água, energia elétrica e acesso à internet. Trata-se de uma base importante — ainda que insuficiente, por si só — para sustentar avanços mais robustos na aprendizagem.As fragilidades estruturaisOs avanços, contudo, coexistem com problemas de grande envergadura.O primeiro deles diz respeito ao vínculo docente. Segundo o Censo Escolar de 2024, 74,9% dos professores da rede estadual são temporários, o terceiro maior percentual do país. Ainda que os dados nacionais não indiquem uma relação linear entre temporariedade e desempenho, a literatura especializada é consistente ao apontar que níveis muito elevados de contratação precária tendem a produzir rotatividade, descontinuidade pedagógica e fragilidade institucional.Outro ponto sensível é a baixa expansão do ensino médio em tempo integral. Em Mato Grosso, apenas 9,7% dos estudantes da rede pública estadual estão nessa modalidade, percentual significativamente inferior à média nacional (24,2%) e bastante distante de estados como Pernambuco (69,6%) e Ceará (54,6%). Quando bem estruturado, o tempo integral não se reduz à ampliação da carga horária: implica reorganização do tempo escolar, com impactos relevantes sobre permanência e aprendizagem.Soma-se a isso o problema do atraso escolar acumulado. A taxa de distorção idade-série no ensino médio da rede pública alcança cerca de 17,7%, enquanto apenas 69% dos jovens concluem essa etapa até os 19 anos. Em termos práticos, trata-se de um sistema que ainda perde alunos ao longo do percurso e que encontra dificuldades para assegurar trajetórias regulares.Há, por fim, limitações na chamada infraestrutura pedagógica fina. Aproximadamente 54,9% das escolas dispõem de biblioteca ou sala de leitura, 30,6% contam com laboratório de informática e cerca de 9% possuem laboratório de ciências. Em um ensino médio que exige maior densidade cognitiva, tais carências assumem relevância.Uma leitura necessária: a natureza sistêmica do problemaA comparação entre os estados brasileiros sugere uma constatação importante: não há variável isolada capaz de explicar o desempenho educacional. Redes com elevado percentual de professores temporários apresentam bons resultados, ao passo que outras, com vínculos mais estáveis, permanecem em patamares modestos.O que distingue os sistemas mais eficazes não é um único fator, mas a combinação de elementos: gestão orientada por dados, continuidade de políticas públicas, centralidade da aprendizagem, expansão qualificada do tempo integral e capacidade de intervenção precoce sobre o risco de evasão.Sob essa perspectiva, Mato Grosso já reúne alguns desses componentes, ainda que de maneira parcial e, por vezes, desigual.Caminhos possíveis para avançarO desafio que se coloca não é de ruptura, mas de consolidação.No campo do vínculo docente, impõe-se a transição para um modelo que reduza, de forma gradual, a dependência de contratos temporários. Concursos públicos planejados em ciclos, alinhados à capacidade fiscal e às necessidades efetivas da rede, constituem caminho viável. A Lei de Responsabilidade Fiscal, nesse contexto, não atua como impedimento absoluto, mas como parâmetro de organização.No que se refere à permanência escolar, a evasão deve ser tratada como um processo previsível. Políticas de monitoramento contínuo da frequência, busca ativa, articulação com a rede de proteção social e uso efetivo de incentivos à permanência tendem a produzir resultados consistentes.No eixo pedagógico, a consolidação de estratégias de recomposição da aprendizagem — com ênfase em Língua Portuguesa e Matemática — mostra-se essencial, sobretudo quando associada a programas de tutoria direcionados aos estudantes com maior defasagem.A expansão do tempo integral, por sua vez, deve ser conduzida com intencionalidade. Mais tempo na escola precisa significar mais aprendizagem, maior vínculo e ampliação das oportunidades formativas.Por fim, investimentos graduais na infraestrutura pedagógica — especialmente em leitura e ciências — são decisivos para elevar o nível de exigência cognitiva do ensino médio.Mato Grosso atravessa um momento relevante. Já não se trata de um sistema inerte, mas tampouco se pode afirmar que tenha alcançado um padrão consolidado de excelência. O avanço recente revela capacidade de resposta; o que está em jogo, agora, é a capacidade de permanência.Em educação, há ganhos que se anunciam com rapidez — e outros que só se confirmam com o tempo. Entre um e outro, está a diferença entre progresso circunstancial e construção institucional. O desafio que se apresenta, neste momento, é fazer com que a melhora deixe de depender do esforço do momento e passe a decorrer do próprio funcionamento do sistema — menos sujeita às oscilações do contexto, mais ancorada na consistência de suas próprias estruturas.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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