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Mineração no Rio Peixoto será debatida em Audiência Pública pelo MPMT

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Os impactos ambientais decorrentes das atividades de mineração no Rio Peixoto e a implementação de medidas de controle e fiscalização estarão em debate no dia 3 de julho, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo (a 672,9 km de Cuiabá).O evento é uma realização da 1ª Promotoria de Justiça Cível, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Matupá, e tem por objetivo coletar, junto à sociedade civil e ao Poder Público, informações que subsidiem a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.A audiência pública tem como público-alvo representantes de entidades ambientais, universidades, associações comunitárias, órgãos ambientais e de controle, Ministério Público Federal, cooperativas, entidades de classe, lideranças e as prefeituras de Matupá e Peixoto de Azevedo, além de toda a sociedade civil.A consulta será presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, responsável pela condução dos trabalhos. Cada órgão e autoridade presente poderá se manifestar presencialmente, mediante inscrição prévia.Na ocasião, serão debatidas estratégias para a regulação ambiental das balsas e apresentadas propostas concretas para a mitigação dos danos ambientais. Também serão discutidas medidas para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Cooperio), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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