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MPMT conquista primeiro lugar com projeto de governança e gestão

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi vencedor do prêmio CNMP 2024 na categoria Governança e Gestão, com o projeto Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal e Diligências. A iniciativa concorreu com outros 128 inscritos de todo o país.

Em segundo e terceiro lugar foram premiados os projetos Pro-Fisc – Sistema Eletrônico de Fiscalização, do Ministério Público de Minas Gerais, e Inovação Aberta, do Ministério Público de Santa Catarina, respectivamente.

O Núcleo de ANPP e Diligências foi implantado para reduzir o estoque de inquéritos policiais passíveis de acordo em tramitação na instituição e tem garantido mais celeridade e resolutividade por meio da autocomposição. Em menos de um ano, 1.727 acordos foram firmados.

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Claire Vogel Dutra, a iniciativa possibilitou a redução do tempo de andamento dos inquéritos policiais, garantindo uma resposta mais célere à sociedade.

“Importante destacar que a medida foi implementada apenas com a reorganização administrativa, mudanças de fluxos e medidas de gestão. A instituição não dispendeu nenhum recurso para a execução da iniciativa que, por sinal, foi muito bem sucedida”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, que durante a solenidade premiação esteve acompanhada dos servidores Raquel Nunes Galvão Dioz (supervisora administrativa do Centro de Apoio Administrativo das Promotorias da Capital) e Olaci Alves Pereira (coordenador do do Núcleo de ANPP e Diligências).

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A estrutura do Núcleo de ANPP e Diligências é formada por servidores remanejados durante reforma administrativa e dá suporte aos promotores de Justiça na realização de diligências, desde a consulta de antecedentes até a localização e notificação dos investigados.

Nesta edição, o prêmio CNMP recebeu 661 inscrições. Ao todo, 27 iniciativas foram premiadas em nove categorias e farão parte do Banco Nacional de Projetos, que compartilha e difunde as boas práticas no MP brasileiro.

Durante a solenidade também foi apresentada a plataforma MP Digital. “O prêmio sempre foi reflexo do espírito inovador que nos impulsiona. O reconhecimento do trabalho árduo, da criatividade e comprometimento de membros e servidores, que acreditam na força da instituição pública que está conectada com os anseios da comunidade. Com o lançamento da plataforma MP Digital damos mais um passo nesta jornada de impactar positivamente a vida das pessoas”, ressaltou o conselheiro Moacyr Rei Filho.

Reconhecimento: Esta é a terceira premiação recebida pelo MPMT, nos últimos dois meses. A instituição foi contemplada com o primeiro lugar na 5ª Edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J Ex), categoria Projetos / Inovação Tecnológica, com o projeto Satélites Alertas – Combate aos Desmatamentos e Queimadas Ilegais, e também no Prêmio Melhores do Ano 2024 do PMI-GO (Project Management Institute Goiás) na categoria de melhor projeto, com o Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan).

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Crédito Foto: CNMP Leonardo Prado

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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