Ministério Público MT
Mutirão Interligue Já incentiva conexão de imóveis à rede de esgoto
Publicado em
1 de dezembro de 2025por
Da Redação
O engenheiro florestal Walmir da Silva Moreira participou, na tarde desta segunda-feira (1º), da 4ª edição do Mutirão de Conciliação “Interligue Já”, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Durante o evento, ele firmou acordo e se comprometeu a realizar a interligação da residência, localizada no bairro Jardim Shangri-Lá, à rede pública de esgoto no prazo de 60 dias. “A iniciativa do mutirão é excelente, fomos muito bem recebidos e atendidos. Vou ganhar uma muda de ipê e estou muito feliz com isso também”, avaliou o engenheiro, que esteve acompanhado do filho.Além da muda de ipê fornecida pelo projeto Verde Novo, Walmir levou para casa o biolodo oferecido pela concessionária Águas Cuiabá, um adubo orgânico e nutritivo, resultado da transformação do lodo gerado no tratamento de esgoto. A 4ª edição do mutirão será realizada de 1º a 5 de dezembro. Ao todo, estão previstas 640 audiências envolvendo imóveis residenciais e comerciais distribuídos por toda a cidade de Cuiabá.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, que atua na 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, ressalta a importância da ligação dos imóveis à rede pública de esgoto. Segundo ela, a medida é essencial para que os resíduos recebam tratamento adequado antes de retornarem aos rios, contribuindo para a melhoria da qualidade da água e para a proteção da saúde pública. “O mutirão de conciliação é um sonho que se tornou realidade. Esse trabalho faz com que possamos ensinar para a população cuiabana a amar a cidade. Quando mostramos a importância da interligação, não existe ninguém que se oponha, porque todo mundo compreende como seu ato faz a diferença. Quanto mais falarmos sobre isso, mais as pessoas vão entender, porque só quem tem conhecimento ama, e só quem ama, cuida”, afirmou a promotora de Justiça na abertura da 4ª edição. Maria Fernanda Corrêa da Costa explicou que o projeto depende do esforço coletivo para garantir um meio ambiente mais saudável, prevenir doenças e transformar os rios de Cuiabá em fontes de água limpa, deixando um legado para as futuras gerações. Ele ressaltou que a iniciativa só se tornou possível graças à cooperação entre instituições como o Poder Judiciário, Águas Cuiabá, Cuiabá Regula e o Ministério Público.O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, destacou que a iniciativa é destinada a todos os proprietários de imóveis em Cuiabá que já contam com infraestrutura disponível na região. “Estamos recebendo as empresas e estabelecimentos que têm interesse em firmar acordos para que possamos promover o máximo possível de interligações à rede pública de esgoto. Venham firmar acordos, venham conosco conhecer a realidade do saneamento no Estado”, afirmou.A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), argumentou que a interligação é a conexão dos imóveis com a cidade e, sob o ponto de vista dos rios, a conexão com a casa chamada Terra. “É importante esse nosso trabalho de conscientização, porque parte do pressuposto de que todos que estão envolvidos, e todos aqueles que virão participar, estão cuidando de si. Quando eu cuido da minha casa, eu cuido de mim, dos meus familiares. Então eu cuido de mim, cuido da natureza e também cuido dos outros. E isso é amor”, afirmou. O mutirão conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Conforme o coordenador-adjunto do CAO, promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, a interligação é uma medida essencial para a cidade. “Sem ela, mesmo com toda a infraestrutura de rede instalada, o esgoto continua sendo despejado de forma inadequada em fossas, córregos ou no solo, contaminando o ambiente, disseminando doenças e comprometendo a qualidade da água. Quando o imóvel se conecta à rede pública, esse efluente passa por tratamento adequado antes de retornar ao meio ambiente, contribuindo para rios mais limpos, bairros mais saudáveis e para uma cidade mais sustentável. Estamos falando de uma ação que salva vidas”, destacou, Ele lembrou que este esforço está alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, que tem como meta promover a gestão sustentável da água e ampliar o acesso ao saneamento adequado. Saiba mais – O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá, e o Município. As audiências ocorrem presencialmente no período vespertino (das 13h às 18h), com a participação de conciliadores e representantes das instituições envolvidas. Durante as audiências, serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação dos imóveis à rede pública de esgoto disponível na região. As partes também serão orientadas a solicitar vistoria técnica, a fim de garantir que as ligações estejam adequadas, evitando problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a conciliação, os compromissários terão prazo para realizar a interligação dos imóveis à rede pública de esgoto e desativar os sistemas alternativos de descarte (como fossas sépticas ou lançamentos na rede de águas pluviais). Na última edição do mutirão, realizada entre 6 e 10 de outubro de 2025, foram conduzidas 303 sessões de conciliação, alcançando um índice de acordo de 93%.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Após ação do MPMT, Justiça condena Energisa por falhas
Published
27 minutos agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
A Justiça reconheceu a procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e condenou a concessionária Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a adotar medidas para melhorar a prestação do serviço de energia elétrica no município de Alto Garças (362 km de Cuiabá).A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, sob a condução do promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, após a apuração de reiteradas falhas na prestação do serviço, com registros de quedas constantes de energia que, segundo o procedimento investigatório, chegam a ocorrer diariamente e até diversas vezes no mesmo dia.Conforme demonstrado pelo Ministério Público, os problemas no fornecimento de energia elétrica vêm sendo relatados há anos pela população e têm provocado impactos diretos na vida dos moradores, além de comprometer serviços públicos essenciais. Entre os prejuízos apontados estão a interrupção no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos a equipamentos eletrônicos de consumidores e de órgãos públicos.Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara acolheu a tese sustentada pelo MPMT de que a prestação do serviço público deve observar padrões de continuidade, eficiência e segurança, especialmente por se tratar de serviço essencial.O juízo destacou que as interrupções frequentes e prolongadas não podem ser consideradas situações excepcionais, como alegado pela concessionária, mas evidenciam falhas estruturais e a necessidade de adoção de medidas efetivas para regularização do serviço.Durante o processo, a empresa alegou que as interrupções decorreriam de fatores externos, como condições climáticas adversas, além de afirmar ter realizado investimentos e manutenções na rede elétrica. Contudo, a prova produzida nos autos, incluindo dados coletados pelo Ministério Público e manifestações de órgãos públicos municipais, evidenciou a persistência do problema e seus efeitos generalizados sobre a coletividade.Com a decisão judicial, foi confirmada a obrigação da concessionária de adotar providências técnicas capazes de garantir a melhoria do fornecimento de energia elétrica em Alto Garças, com o objetivo de cessar as interrupções constantes e assegurar a adequada prestação do serviço à população.Na decisão, o juiz também condenou a Energisa ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública, assegurada sua aplicação em benefício direto dos munícipes de Alto Garças, em razão dos prejuízos causados pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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