Ministério Público MT
Nare recorre de decisão que anulou Júri de réu por feminicídio tentado
Publicado em
5 de dezembro de 2025por
Da Redação
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Recursos Especiais (Nare), apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) que anulou a condenação do advogado Nauder Junior Alves Andrade por tentativa de feminicídio contra a ex-namorada e determinou novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.Segundo o MPMT, a decisão trouxe graves violações à Constituição e à Lei Federal, sendo elas a inafastabilidade da jurisdição, a soberania dos veredictos e o desrespeito ao princípio do contraditório do Tribunal do Júri. Isso porque, depois que o Ministério Público já havia respondido à apelação da defesa, o TJMT aceitou um complemento ao recurso com argumentos totalmente novos e fora do prazo.“Ocorre que, somente após a apresentação das contrarrazões ministeriais, a defesa protocolou extenso aditamento às razões de apelação, documento que alterou completamente a estrutura recursal anteriormente apresentada. Esse aditamento, longe de ser mera complementação ou ajuste formal, introduziu teses complexas, inéditas e substancialmente distintas daquelas já debatidas, alterando profundamente o objeto recursal”, considerou o Nare, no recurso.Além disso, o Ministério Público afirma que o TJMT foi além do que a lei permite ao revisar a decisão do Júri. Em vez de apenas verificar se havia provas para sustentar a condenação, o Tribunal reavaliou todo o conjunto de provas, reinterpretou depoimentos e laudos e concluiu que não teria havido intenção de matar, contrariando a decisão dos jurados.O MPMT sustenta que a soberania do Júri é garantida pela Constituição justamente para que crimes contra a vida sejam julgados pela sociedade. “Quando tribunais de segundo grau cassam vereditos com base em revaloração probatória — reexaminando laudos, depoimentos e dinâmicas fáticas para substituir o convencimento dos jurados — ocorre não apenas afronta à Constituição, mas erosão estrutural de um dos pilares do sistema penal democrático”.Nos recursos, o MPMT pede ao STF e ao STJ que restabeleça a decisão do Júri ou anule o julgamento da apelação para que o Ministério Público possa se manifestar sobre os novos argumentos apresentados pela defesa. O órgão também destaca que o caso tem repercussão nacional, pois envolve princípios fundamentais do processo penal e a preservação da integridade do Tribunal do Júri.Tribunal do Júri – em sessão do Júri realizada no dia 30 de setembro deste ano, Nauder foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio tentado contra Emily Tenorio de Medeiros. Ele chegou a fazer a própria defesa em plenário.O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão da condição de sexo feminino e no âmbito de violência doméstica. A juíza determinou a execução imediata da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade.Segundo a denúncia, o crime ocorreu em agosto de 2023, no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. Nauder agrediu violentamente sua companheira com socos, chutes, golpes com barra de ferro e tentativa de enforcamento, causando múltiplos edemas e escoriações. A tentativa de feminicídio não se consumou porque a vítima conseguiu fugir e receber socorro.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
E se Dostoiévski Acordasse no Século XXI?
Published
33 minutos agoon
25 de junho de 2026By
Da Redação
Na tarde do último domingo, nos intervalos das audiências de custódia aqui em Sorriso, reli O Sonho de um Homem Ridículo, um dos textos mais belos e inquietantes de Dostoiévski. Publicado em 1877, o conto narra a experiência de um homem que, à beira do suicídio, sonha com uma humanidade perfeita. Nesse mundo, não existem guerras, inveja, mentira ou egoísmo. Os homens vivem em harmonia entre si, com a natureza e consigo mesmos. Mas algo acontece. A mentira surge. Depois dela vêm o orgulho, a divisão, a violência, o sofrimento e a perda da inocência.Enquanto lia essas páginas, uma pergunta não me saía da cabeça: e se Dostoiévski reescrevesse essa história hoje?À primeira vista, o cenário seria completamente diferente. Imagine o “homem ridículo” contemporâneo caminhando por uma metrópole. O escritor russo não encontraria um mundo iluminado por lampiões a gás, mas desceria as escadas de um metrô lotado. Observaria dezenas de rostos banhados pela luz fria e azulada de seus smartphones; veria corpos fisicamente espremidos no mesmo vagão, mas habitando galáxias distantes, isolados por fones de ouvido com cancelamento de ruído. Encontraria inteligência artificial, engenharia genética e uma humanidade conectada por sinais invisíveis que atravessam oceanos.Mas suspeito que Dostoiévski mudaria muito pouco da essência da narrativa.Talvez o novo paraíso fosse uma sociedade tecnologicamente avançada. Uma civilização sem fome, com doenças controladas, acesso instantâneo ao conhecimento e comunicação imediata. Um mundo que realizaria muitos dos sonhos que pareciam impossíveis no século XIX. E, ainda assim, o escritor faria a mesma pergunta que ecoa em sua obra inteira: por que continuamos infelizes?Talvez ele observasse um paradoxo trágico: nunca estivemos tão conectados e, ao mesmo tempo, tão solitários. Jamais soubemos tanto sobre o mundo e tão pouco sobre nós mesmos. Possuímos meios extraordinários de comunicação, mas esbarramos em uma crescente incapacidade de nos compreendermos.No conto original, a queda da humanidade começa quando os habitantes daquele paraíso aprendem a mentir. Hoje, talvez Dostoiévski escrevesse algo diferente:“Eles aprenderam a representar a si mesmos. E passaram a amar a representação mais do que a própria alma.”A mentira do século XXI nem sempre assume a forma de uma falsidade explícita. Muitas vezes ela se apresenta como uma versão cuidadosamente editada da realidade. Não mentimos necessariamente sobre quem somos; apenas mostramos aquilo que desejamos que os outros vejam. Exibimos vitórias, escondemos fracassos. Publicamos momentos, ocultamos contextos. Aos poucos, corremos o risco de trocar a vida pela vitrine.Junto com essa vitrine, o escritor certamente notaria algo ainda mais profundo sobre a nossa relação com a dor. Em Dostoiévski, o sofrimento nunca é inútil; é através da travessia da dor que a consciência desperta. Hoje, o “homem ridículo” se depararia com uma sociedade obcecada por anestesiar qualquer desconforto. Nós rolamos o feed infinitamente, consumimos entretenimento ininterrupto e buscamos atalhos químicos para não ter que suportar um minuto sequer de tristeza, de tédio ou do silêncio que nos obriga a encarar a nós mesmos.Ele também se surpreenderia com a confiança quase religiosa que depositamos na técnica. O século XIX acreditou que a ciência resolveria os grandes dramas humanos; o século XXI acrescentou a essa esperança os algoritmos e os dados. Mas Dostoiévski jamais acreditou que o problema fundamental do homem fosse técnico. Por isso, observaria com ironia que nos tornamos capazes de medir tudo, exceto o que importa. Quantificamos desempenho e engajamento, mas continuamos sem uma fórmula para o amor, para a coragem ou para o sentido da existência.Em uma das passagens mais impressionantes do conto, os habitantes da humanidade caída proclamam que “a consciência da vida é superior à vida”. A frase soa surpreendentemente moderna. Talvez seja justamente esse o drama contemporâneo: saber cada vez mais sobre a vida e compreender cada vez menos como vivê-la.Vivemos uma época marcada por diagnósticos sombrios. O cinismo tornou-se sinal de inteligência. A internet se tornou o paraíso de pessoas hiperconscientes e ressentidas, que se blindam com a ironia e a crítica destrutiva. Nesse ambiente, a desconfiança tornou-se sinal de maturidade, e a esperança é frequentemente tratada como mera ingenuidade.Mas há algo em Dostoiévski que resiste a todo esse cinismo. Ele nunca reduz o ser humano à sua queda.Voltar do mundo asséptico e performático das redes sociais para a realidade de uma audiência de custódia é um choque de brutalidade. Ali, frente a frente com o crime, o vício e o desamparo, a queda da humanidade abandona a teoria filosófica e ganha rosto, voz e algemas. Nos relatos que ouço nessas ocasiões, lido diretamente com o subsolo da vida real: o orgulho ferido, a violência que nasce do desespero e a perda trágica da inocência. É a fratura exposta da nossa sociedade.Contudo, a genialidade do autor russo está em nos lembrar que, mesmo no fundo desse abismo, mesmo depois de toda a corrupção e de todo o sofrimento, permanece nos homens uma espécie de saudade do paraíso. Eles já não acreditam plenamente na felicidade, mas continuam desejando-a. Já não confiam inteiramente na bondade, mas continuam procurando-a.É por isso que o narrador afirma, ao final do conto, que viu a verdade e sabe que os seres humanos podem ser belos e felizes. Essa talvez seja a declaração mais subversiva e radical que Dostoiévski poderia repetir ao século XXI.Ele não ignoraria os horrores do nosso tempo nem as misérias da alma humana que atravessam as portas de um fórum criminal. Ainda assim, insistiria que o mal é uma deformação, não a nossa vocação. Por isso, se ele reescrevesse O Sonho de um Homem Ridículo hoje, após atravessar telas e algoritmos inimagináveis, imagino que terminaria o texto exatamente como em 1877.Não oferecendo um novo sistema político.Não apresentando uma teoria científica.Não propondo um método revolucionário de reorganização da sociedade.Mas repetindo, contra todo o cinismo do mundo, uma verdade antiga, simples e desconcertante:“O principal — amar os outros como a si mesmo.”Possivelmente, essa conclusão soe modesta — ou puramente ridícula — diante dos algoritmos que nos isolam e das algemas que testemunho no fórum. Mas talvez resida aí a suprema ironia da nossa época: construímos o mundo mais complexo da história apenas para descobrir que a nossa redenção continua exigindo a assustadora coragem de ser simples.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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