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Rede de proteção define medidas para enfrentar a evasão escolar

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), participou nesta segunda-feira (29), de uma reunião interinstitucional voltada ao fortalecimento da estratégia de busca ativa escolar. O encontro foi realizado na Diretoria Regional de Educação (DRE) e reuniu representantes de diversos órgãos públicos e instituições parceiras.A reunião teve como objetivo principal discutir medidas eficazes para a regularização da frequência de estudantes infrequentes na rede pública de ensino. A Promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos e anunciou que notificará os responsáveis legais dos estudantes que se encontram em situação de infrequência escolar.A partir da lista de estudantes já organizada pela DRE, as escolas deverão localizar os responsáveis e entregar pessoalmente as notificações, recolhendo a documentação assinada. As unidades escolares deverão encaminhar à diretoria, até o dia 10 de outubro, um relatório com os dados sobre os estudantes notificados, os que retornaram às aulas e os que permaneceram ausentes.“Os casos em que os responsáveis não responderem à notificação entregue pelas escolas serão encaminhados à nossa Promotoria com toda a documentação necessária e a localização dos responsáveis, além do Termo de Responsabilidade. Com esses dados em mãos, adotaremos as medidas legais cabíveis, inclusive a aplicação de sanções, quando for o caso”, ressaltou a promotora de Justiça.A reunião também definiu que os casos em que não for possível realizar a notificação pessoal serão encaminhados ao Conselho Tutelar, com os mesmos documentos e informações sobre as tentativas de localização dos responsáveis.Segundo dados da DRE, cerca de 6.465 estudantes estão em situação de infrequência em Rondonópolis o que representa quase 30% do total de alunos matriculados com um número considerável de faltas. A lista será encaminhada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que fará o levantamento dos benefícios sociais recebidos pelos responsáveis. Caso os alunos não retornem às aulas, os benefícios poderão ser suspensos.Participaram da reunião: Laura Cristina dos Passos Bezerra Braga, professora técnica da COGER; Ester Landvoigt da Silveira, coordenadora da Coordenadoria de Gestão e Rede; Euriane Nogueira do Nascimento Lima, assistente social da Psicossocial; a juíza de Direito Maria das Graças Gomes da Costa; Wanderson da Silva Sá, comandante adjunto do 4º Comando Regional da Polícia Militar; Wagner Bolonhesa, presidente do CMDCA; Marcos Willian Lopes Sebastião, do Conselho Tutelar Central; Ana Paula Jorge Silva, do Conselho Tutelar da Vila Operária; Juliana Ferreira de Sousa e Souza, do Conselho Tutelar da Região II; Janefonson da Silva, major da Polícia Militar; Reinaldo Carlos de Porciúncula, subtenente da Patrulha Guardiã; Ieda Maria Frazão de Anicézio, secretária executiva dos Conselhos; Salomão Batista Fonseca, do Conselho Tutelar da Vila Operária; Patrícia Borges dos Santos, do Conselho Tutelar da Região I; e Alisson Leandro Delany, policial militar da Patrulha Guardiã.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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