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Trio é condenado por execução brutal de motorista de aplicativo

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta terça-feira (07), Bruno Vinícius Rodrigues, Vitor Weslen Amorim de Albuquerque e Jhully Gabrielly Batista de Souza a, respectivamente, 25 anos, 21 anos e 20 anos de prisão, em regime inicial fechado. O trio foi considerado culpado por todos os crimes denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), entre eles organização criminosa armada, cárcere privado, tortura, homicídio triplamente qualificado e vilipêndio a cadáver, praticados contra o motorista de aplicativo Jonas de Almeida Silva, de 26 anos.Os crimes, ocorridos em 27 e 28 de março de 2019, chocaram a população de toda a região metropolitana de Cuiabá pela sua crueldade. Jonas desapareceu após aceitar uma corrida pelo aplicativo. Dias depois, seu corpo foi encontrado carbonizado em uma área de mata no bairro São Benedito. Nos autos, ele é descrito como um jovem trabalhador, honesto e pai de uma menina.Durante o julgamento, o Ministério Público demonstrou que os réus atuavam em nome de uma facção criminosa, mantendo a vítima em cárcere privado, submetendo-a a tortura e, posteriormente, executando-a com extrema violência. O corpo foi ainda vilipendiado, numa tentativa de dificultar a identificação da vítima e as investigações dos crimes.Os jurados acolheram integralmente os argumentos do Ministério Público, reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Após a leitura da sentença, a juíza presidente fixou a pena em 25 anos de reclusão para cada condenado, determinando que todos permaneçam presos.O promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que a decisão representa uma afirmação da civilização contra a barbárie e reafirma o papel do Tribunal do Júri como guardião da vida humana. “Foi uma resposta justa e firme à crueldade praticada. O Júri reafirmou que a vida não pode ser violada impunemente”, afirmou o representante do Ministério Público.O caso, que teve ampla repercussão social e mobilizou familiares, autoridades e a imprensa, entra para a história como uma das condenações mais emblemáticas de Várzea Grande, reforçando o compromisso do Tribunal do Júri com a defesa da vida e o enfrentamento à impunidade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT tem enunciado aprovado em comissão nacional de direitos humanos

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A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), teve um enunciado aprovado por unanimidade durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília (DF). A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e trata da aplicação interna da Política Nacional de Cuidados no Ministério Público.O enunciado aprovado estabelece que “o Ministério Público deve observar internamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados, em todos os seus ramos, na forma da Lei 15.069/2024”. A deliberação ocorreu por unanimidade, inicialmente entre os membros da COPEDPDPI e, em seguida, na plenária do GNDH. O texto ainda será submetido à apreciação final dos procuradores-gerais de Justiça.Na avaliação da promotora Itâmara Pinheiro, a medida reforça o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social. Segundo ela, a diretriz destaca a necessidade de a instituição incorporar, em sua estrutura e práticas, os princípios da Política Nacional de Cuidados, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por ações inclusivas.A reunião da COPEDPDPI integrou a programação da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, que teve o objetivo de discutir e deliberar sobre iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos, com foco nas pessoas idosas e nas pessoas com deficiência. Entre os temas debatidos estiveram a criação e reorganização de subcomissões temáticas, a apresentação de boas práticas institucionais e a votação de uma nota técnica e quatro enunciados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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