POLÍTICA NACIONAL

Com habeas corpus, Deolane Bezerra não depõe na CPI da Manipulação de Jogos

Publicado em

29 de outubro de 2024

por

Da Redação

A influenciadora Deolane Bezerra e o empresário Darwin Filho não compareceram à reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas desta terça-feira (29). Eles conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a depor na comissão.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), lamentou as ausências e disse não concordar com a decisão do ministro do STF André Mendonça que tornou facultativa a presença de ambos na CPI. Na avaliação de Kajuru, Deolane e Darwin estão envolvidos “até o pescoço” em irregularidades ligadas a apostas.

O senador avaliou a decisão de André Mendonça como “interferência política de um representante do Judiciário no Poder Legislativo”.

— Se adotadas em larga escala, decisões como as tomadas pelo ministro André Mendonça levarão inevitavelmente ao esvaziamento das comissões parlamentares de inquérito, ou seja, não precisa ter mais CPI! (…) Na essência, uma espécie de cassação de um instrumento importantíssimo para a ação fiscalizadora do Legislativo, uma de suas principais atribuições. (…) Abriu-se um precedente gravíssimo a partir de agora. Para que a existência de CPI, se o Supremo Tribunal Federal continuar agindo dessa forma? — declarou Kajuru.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também reclamou. Para ele, o STF está violando prerrogativas parlamentares e impedindo o Senado de exercer uma de suas funções.

O requerimento (REQ 111/2024) de convocação de Deolane é do vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Recentemente, Deolane foi presa em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de apostas ilegais e lavagem de dinheiro.

Já o diretor-executivo da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, foi convocado por requerimento (REQ 113/2024) de Kajuru.

De acordo com o requerimento, existem indícios consistentes de práticas ilícitas da empresa, conforme apontado pela investigação da Operação Integration, a mesma que resultou na prisão de Deolane Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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