POLÍTICA NACIONAL

Brasil quer discutir boicote à carne do Mercosul no Parlasul

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Senadores e deputados que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) querem discutir o boicote à carne bovina sul-americana na próxima Sessão Plenária do Parlasul, que acontece em dezembro no Uruguai. A decisão foi tomada pela Representação Brasileira no Parlasul, que se reuniu no Senado nessa terça-feira (26).

20241128_balanco_carrefour_estimativa_producao.jpgNa semana passada, o CEO da rede de supermercados francesa Carrefour, Alexandre Bompard, fez críticas à qualidade da carne brasileira e anunciou que o Carrefour deixaria de vender carne do Mercosul na França. Em reação, frigoríficos brasileiros interromperam o fornecimento de carnes aos supermercados da rede no Brasil. Diante da repercussão negativa, Bompard enviou carta de desculpas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Outra rede francesa, o grupo Les Mousquetaires (dono das marcas Intermarché e Netto) também se comprometeu a não adquirir mais carne do bloco sul-americano.

A polêmica veio na esteira de protestos de produtores rurais franceses contra o acordo de livre-comércio negociado entre o Mercosul e a União Europeia. Nesta semana, o deputado francês Vincent Trébuchet comparou a carne brasileira a “lixo” durante uma sessão na Assembleia Nacional da França.

O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Presidente da Representação Brasileira no Parlasul, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que a medida dos empresários franceses é protecionista.

— Essa decisão unilateral foi uma bofetada, uma atitude infeliz, é o mínimo que se pode dizer. Uma atitude como essa impacta diretamente aquele que investiu para poder produzir uma carne de qualidade, referenciada, com condições sanitárias adequadas, com embalagens adequadas, para poder exportar seus produtos para a Europa. Usaram o Mercosul como pano de fundo, mas isso foi algo mais direto para o Brasil — afirmou Nelsinho na reunião.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o Brasil precisa se posicionar em organismos internacionais. Ela afirmou que a França tem todo o direito de não aceitar o acordo entre Mercosul União Europeia, mas não pode “rebaixar” os produtos sul-americanos. A parlamentar afirmou que os agricultores franceses “têm medo” da competitividade da agropecuária brasileira.

— Eles estão passando por uma crise severa. E aqui não cabe discutir os problemas internos da França, mas eles estão mirando no Mercosul, principalmente no Brasil. Por isso, essa fala desastrosa do CEO do Carrefour — disse a senadora.

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A Representação Brasileira emitiu uma nota oficial anunciando que levará o tema à Sessão Plenária, que contece em Montevidéu, no Uruguai, de 9 a 12 de dezembro.

“Nosso objetivo é discutir estratégias para enfrentarmos conjuntamente essa medida injusta, que prejudica diretamente os produtores não apenas do Brasil, mas de todos os países do Mercosul. O Parlasul atuará politicamente para estimular o diálogo com a União Europeia, garantindo que os interesses do nosso setor produtivo sejam defendidos”, afirma o documento.

Manifestações

Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para ouvir o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o CEO do Carrefour Alexandre Bompard. O colegiado acatou ainda nota de repúdio à rede de supermercados. Já na quarta (27), a Comissões de Relações Exteriores (CRE) também aprovou convites ao embaixador Lenain e ao diretor-presidente do grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire, para falarem.

20241128_balanco_carrefour_exportacoes.jpgO senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento da CAE, disse não estar preocupado com a possibilidade de não exportar mais para a França — que representa, segundo ele, menos de 1% de toda a exportação de carne bovina brasileira — mas sim com o argumento da questão da qualidade do produto brasileiro.

— Eu falo aqui como médico veterinário, que conheço muito bem a indústria frigorífica e de embutidos do Brasil. É uma das melhores do mundo. Também a nossa inspeção sanitária tem um dos maiores rigores do mundo. Esse é um assunto que todo mundo discute, e principalmente o Brasil, que é um grande produtor das commodities agropecuárias e de carne também. Não podemos aceitar que um CEO de uma empresa venha colocar em dúvida a qualidade do nosso produto — disse Wellington.

APor sua vez, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou uma moção de repúdio contra o deputado Vincent Trébuchet. O presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que a manifestação do deputado francês é uma atitude que “envergonha a França”, e defendeu os produtores brasileiros.

— No momento em que se discute um acordo entre o Mercosul e a União Europeia para simplificar regras e reduzir custos do ponto de vista tributário, vemos um movimento lamentável, tanto do grupo Carrefour, que já voltou atrás, quanto da fala do deputado francês. O Brasil e seus produtores devem ser respeitados. O Código Florestal brasileiro é rigoroso e a agricultura respeita as regras ambientais — declarou.

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Vários senadores falaram em Plenário sobre o assunto, entre eles Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele apresentou uma nota de repúdio do agronegócio brasileiro, assinada por entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende o boicote dos produtores nacionais à rede Carrefour.

— Se o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês — que não é diferente do mercado espanhol, do mercado belga, do mercado árabe, do mercado turco, do mercado italiano e assim vai — as entidades assinadas consideram que não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país do mundo — disse o senador.

Marinho defendeu ainda a aprovação do PL 2.088/2023, de sua autoria, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. A proposta torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos ao mercado brasileiro.

Exportações

Relatório recém-divulgado do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) apontou que a produção global de carne bovina deve aumentar 2,37% em 2024, alcançando 61,38 milhões de toneladas. Esse crescimento é bastante impulsionado pela produção de carne bovina brasileira, que deve fechar o ano com 11,9 milhões de toneladas produzidas, ou seja, quase um quinto (19,5%) de toda a produção mundial. Isso coloca o Brasil em segundo lugar no ranking, logo atrás dos Estados Unidos (20%).

Essa linha de crescimento é acompanhada pelas exportações brasileiras de carne bovina, que bateram novo recorde em outubro. Apenas no mês passado foram comercializadas 270,3 mil toneladas, movimetnando cerca de US$ 1,25 bilhão. Os dados são  da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O valor total das exportações de carne bovina é 47,2% superior aos U$ 855,7 milhões comercializados em outubro do ano passado, quando foram enviadas ao exterior 186,2 mil toneladas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira

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O Senado fará a partir de segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões. A intenção é conciliar a agenda de votações e outras atividades (como audiências públicas e sessões especiais) com o período eleitoral.

Serão dois esforços concentrados antes das eleições, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em julho. As semanas de esforço concentrado (entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro) devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara.

A pauta do Plenário ainda não foi divulgada pela Presidência do Senado, mas quatro medidas provisórias (MPs) aguardam votação dos senadores e podem entrar na ordem do dia. Todas as medidas tratam de crédito extraordinário. Uma delas vence antes do segundo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto; por isso, precisa ser votada em breve para não perder a validade.

A medida com vencimento próximo é a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A medida integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O prazo para votação termina no dia 25 de agosto.

A outras medidas que ainda estão pendentes de análise no Senado vencem em setembro e outubro e destinam créditos extraordinários para apoiar famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais (MP 1.361/2026) e em Pernambuco e na Paraíba (MP 1.364/2026), além de ações de combate a incêndios florestais (MP 1.367/2026).

As MPs que liberam créditos extraordinários em situações de urgência permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar cada medida provisória no máximo em 120 dias. Se aprovada, ela se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe dos valores apenas durante o tempo de vigência da medida provisória.

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Comissões

Três comissões já divulgaram as pautas das reuniões deliberativas.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para terça-feira (11), às 10h. Na pauta de dez itens, estão acordos, convenções e protocolos firmados pelo Brasil com outros países, entre eles o PDL 618/2026, que ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 2011.

Na quarta-feira (12), a partir das 10h, a Comissão de Esporte (CEsp) se reúne para votar dois projetos. Um deles é o PL 3.905/2025, que institui Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para prevenir e controlar o câncer.

Ainda na quarta, às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa pauta com 56 itens. Entre eles, estão projetos de decreto legislativo que tratam de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio. Também pode ser votado o PL 3.844/2025, que inclui a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital (Pned). O texto traz, entre as ações previstas, o estímulo à educação midiática no ambiente de ensino, a orientação das famílias sobre consumo tecnológico e a ampliação de parcerias entre o governo e empresas privadas na área digital.

Audiências públicas

Nas comissões, além das reuniões deliberativas, estão marcadas as seguintes audiências públicas para a semana se esforço concentrado:

  • Segunda-feira (10), às 10h: a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami debaterá a prestação de contas dos recursos orçamentários discricionários e dos créditos extraordinários destinados a ações no território Ianomâmi e dos recursos do Fundo Amazônia para projetos de proteção de comunidades indígenas.
  • Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Segurança Pública (CSP) avalia a implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), examinando os protocolos de inclusão, acompanhamento, desligamento e reinserção social das pessoas protegidas.
  • Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz audiência pública para instruir o  instruir o Projeto de Lei (PL) 5.115/2025, que trata da instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
  • Quarta-feira (12), às 14h30: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz audiência pública para lançar pesquisa sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).
  • Quinta-feira (13), às 10h: a CAS e a CDH fazem duas audiências conjuntas seguidas para debater o atendimento a pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna no SUS e os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a insuficiência adrenal no Brasil.
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Sessões especiais

Também estão marcadas sessões especiais e de debates temáticos do Senado e uma sessão solene do Congresso para a próxima semana.

  • Segunda-feira (10), às 10h: sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
  • Terça-feira (11), às 10h: sessão de debates temáticos no Plenário para discutir as políticas públicas de energias renováveis do Brasil e da América Latina e a liderança brasileira no setor, diante do contexto global.
  • Terça-feira (11), às 11h: sessão solene do Congresso para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo no serão de Pernambuco.
  • Quarta-feira (12), as 10h: sessão especial do Senado para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional).
  • Quinta-feira (13), às 15h: sessão especial do Senado para celebrar o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.
  • Sexta-feira (14), às 14h: sessão especial do Senado para celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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