POLÍTICA NACIONAL

Comissões do Senado apresentam mais de R$ 48 bilhões em emendas ao Orçamento

Publicado em

As comissões permanentes do Senado definiram nesta semana as emendas a serem apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024).  O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) terminou na quarta-feira (4). As sugestões de despesas ultrapassam R$ 48 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). As emendas de comissão não são de execução obrigatória.

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento para cada colegiado. 

Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

LDO

Alguns dos colegiados também aprovaram emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), que orienta a elaboração do Orçamento.  É o caso  da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), da Comissão de Esporte (CEsp) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A CMA, por exemplo, aprovou iniciativas como  “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”; “Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental”;  e “Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental”.

As demais devem concluir até o dia 10, prazo final definido pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Cada comissão pode apresentar três sugestões de metas. 

Confira as emendas aprovadas

Assuntos Econômicos (CAE)

R$ 200 milhões: promoção do desenvolvimento industrial

R$ 350 milhões: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato

R$ 50 milhões:  fomento e fortalecimento da economia solidária, associativismo e cooperativismo

R$ 100 milhões: municípios verdes e promoção do desenvolvimento da economia verde, descarbonização e bioindústria

Total: 700 milhões

Assuntos Sociais (CAS)

R$ 1 bilhão: estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 

R$ 3 bilhões: incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas 

R$ 3 bilhões: estruturação de unidades de atenção especializada em saúde 

R$ 3 bilhões: incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas 

Total: R$ 10 bilhões 

* O colegiado também aprovou duas emendas de remanejamento. São elas: R$ 10 milhões para estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde e saúde bucal e R$ 50 milhões para assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde.

Comunicação e Direito Digital (CCDD)

R$ 900 milhões:  apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital

R$ 9,9 milhões: adequação de ativos de infraestrutura das organizações militares

R$ 1 bilhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital

R$ 40 milhões: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato

Total: 1,95 bilhão

Constituição e Justiça (CCJ)

R$ 1 bilhão: desenvolvimento de políticas de segurança pública, segurança e enfrentamento à criminalidade

R$ 150 milhões: promoção da Política Nacional de Justiça

R$ 535 milhões: democratização do acesso à justiça e à cidadania

R$ 200 milhões: articulação de política pública sobre drogas

Total: 1,88 bilhão

Ciência e Tecnologia (CCT)

R$ 500 milhões: fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico

R$ 500 milhões: apoio a projetos e eventos de educação, divulgação e popularização da ciência e educação científica

R$ 500 milhões: fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nas empresas e nas cadeias produtivas 

R$ 140 milhões: apoio logístico à pesquisa científica na antártica

Total: 1,64 bilhão

Defesa da Democracia (CDD)

R$ 900 milhões: apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital 

R$ 9,95 milhões: adequação de ativos de infraestrutura das organizações militares

R$ 1 bilhão: implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital

R$ 40 milhões:  promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato

Total: 1,95 bilhão

R$ 260 milhões: promoção e defesa dos direitos humanos para todos e reparação de violações

R$ 150 milhões:  promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência

R$ 400 milhões: apoio à implementação de políticas para quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos

R$ 320 milhões: apoio às iniciativas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres

Total: 1,13 bilhão

Desenvolvimento Regional (CDR)

R$ 2 bilhões: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado 

R$ 2 bilhões: apoio a projetos de infraestrutura turística

R$ 4 bilhões: apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária

R$ 4 bilhões:  apoio à implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água para segurança hídrica (ministério da integração)

Total: 12 bilhões 

* O colegiado também aprovou emendas de remanejamento: R$ 150 milhões para manutenção de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); R$ 187 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação e Qualificação Viária; R$ 168 milhões para apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; R$ 89 milhões para apoio à produção habitacional de interesse social

Educação (CE)

R$ 1,39 bilhão: apoio ao desenvolvimento da educação básica

R$ 2 bilhões: apoio à infraestrutura para a educação básica 

R$ 274 milhões:  apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior

R$ 216 milhões:  promoção e fomento à cultura brasileira

Total: 3,88 bilhões

Esporte (CEsp)

R$ 300 milhões: apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer

R$ 300 milhões: desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social 

R$ 300 milhões: promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional

R$ 200 milhões: apoio a projetos de excelência esportiva nas fases de especialização e aperfeiçoamento

Total: 1,1 bilhão 

Infraestrutura (CI)

R$ 130 milhões: adequação de travessia urbana — Ariquemes — na BR-364/RO

R$ 300 milhões: construção de trecho rodoviário — Divisa MA/PI – Entr. BR-135(A)/235(A) (Bom Jesus) — na BR-330/PI

R$ 370 milhões: estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes 

R$ 140 milhões: adequação de trecho rodoviário — Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC

Total:  R$ 940 milhões

* O colegiado aprovou as seguintes emendas de remanejamento: R$ 300 milhões — Adequação de Trecho Rodoviário — Bataguassu – Porto Murtinho – na BR 267/MS; R$ 50 milhões — Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União — Na Região Hidrográfica Amazônica; R$ 230 milhões — Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais na Região Nordeste; R$ 50 milhões — Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais na Região Centro-Oeste.

Meio Ambiente (CMA)

R$ 400 milhões: prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias

R$ 300 milhões:  implementação de programas, planos e ações para melhoria da qualidade ambiental

R$ 300 milhões:  gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental

R$ 300 milhões: implementação e monitoramento da política nacional sobre mudança do clima

Total: 1,3 bilhão 

Agricultura (CRA)

R$ 400 milhões: pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária

R$ 1,5 bilhões: fomento ao setor agropecuário

R$ 1 bilhão: reforma agrária e governança fundiária

R$ 190 milhões:  estruturação produtiva, promoção e fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia

Total: 3 bilhões

* As seguintes emendas de remanejamento foram aprovadas: R$ 125 milhões para Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas – Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia e R$ 125 milhões para apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado) – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Relações Exteriores (CRE)

R$ 1,286 bilhão: aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins (Projeto FX-2 da Aeronáutica).

R$ 180 milhões: fiscalização da navegação aquaviária (Marinha)

R$ 398 milhões implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON, Exército)

R$ 120 milhões: cooperação humanitária internacional e participação da sociedade civil, do Itamaraty

Total: 1,98 bilhão 

Segurança Pública (CSP)

R$ 2 bilhões: desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade

R$ 405 milhões: antes que aconteça – apoio e estruturação de políticas para mulheres 

R$ 1 bilhão: policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção 

R$ 84 milhões: implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)

Total: 3,489 bilhões

Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC)

R$ 300 milhões: proteção e defesa do consumidor

R$ 30 milhões: representação judicial e extrajudicial da união e suas autarquias e fundações federais

R$ 302 milhões: auditoria governamental, transparência, integridade e enfrentamento da corrupção 

R$ 500 milhões: apoio e fomento a projetos de defesa de direitos difusos

Total: 1,132 bilhão

Leia Também:  Girão questiona contratos na saúde do Ceará e cobra transparência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes

Published

on

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.

Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Leia Também:  Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.

Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.

Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.

Leia Também:  CSP aprova regras para proteção e recompensa ao informante

Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA