POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto sobre cidade de cobrança do imposto sobre guincho

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O PLP 92/2024 prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa. Esse projeto de lei complementar foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (18). O texto recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto é o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A matéria recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado no início deste mês.

Lei do ISS

Para alterar a forma de cobrança do ISS, a proposta modifica o artigo 3º da Lei Complementar 116, de 2003.

Segundo Jaime Bagattoli, a norma atual gera dúvidas sobre o local de cobrança do imposto, especialmente em relação às atividades que envolvem mais de um serviço. Ele afirma que essa indefinição tem levado a uma “guerra fiscal” entre municípios. O parlamentar destaca que seu projeto pode resolver esse conflito tributário e prevenir a dupla tributação.

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— Quando a empresa paga o ISS onde está localizada a sua sede, há uma discussão no outro município onde o serviço foi executado. Com essa lei [prevista no projeto de Bagattoli], nós vamos resolver o problema: o imposto passa a prevalecer onde foi executado o serviço. Nós vamos resolver um impasse jurídico que existe há muito tempo entre os municípios — declarou o senador.

O senador Laércio Oliveira, relator da matéria na CAE, também disse que a proposta vai “pacificar” os conflitos de competência entre os municípios. Laércio defendeu a relevância do projeto mesmo com a reforma tributária, que vai extinguir o ISS, lembrando que as alíquotas só começarão a ser reduzidas a partir de 2029.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

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O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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