POLÍTICA NACIONAL

Na CAE, senadores criticam decisão dos EUA de taxar produtos brasileiros em 50%

Publicado em

A decisão do governo norte-americano de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil foi criticada em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a medida como um “ataque ao comércio, à indústria e ao agronegócio brasileiro” motivado por razões eleitorais.

— A decisão do presidente norte-americano foi divulgada, pasmem, por carta publicada nas redes sociais, uma carta dirigida ao presidente Lula que elenca motivos políticos, eleitorais, pessoais, e não elenca nenhum motivo de ordem comercial ou tarifária.

Reciprocidade

Renan também rebateu a justificativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que alegou déficit na balança comercial com o Brasil — dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no entanto, contradizem Trump: na relação comercial entre os dois países, é o Brasil que tem registrado déficits comerciais seguidos desde 2009.

O senador destacou a Lei da Reciprocidade como mecanismo importante para uma reação brasileira ao “tarifaço”. 

— O presidente norte-americano aproveitou a carta para fazer uma fake news. Alegou na carta que os Estados Unidos eram deficitários na balança comercial com o Brasil, quando ocorre exatamente o oposto. 11% das nossas exportações vão para os Estados Unidos. (…) O governo pode usar ou não usar essa lei, mas o que há de diferente é que agora nós temos uma legislação a suprir o vácuo existente até então.

Leia Também:  Congresso recebe proposta que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil

A Lei da Reciprocidade teve origem em um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA): o PL 2.088/2023, que contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto permite ao Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas por qualquer país ou bloco econômico.

O projeto foi aprovado em abril deste ano pelo Congresso Nacional. Naquele momento, o Parlamento brasileiro já aprovava a medida em reação aos primeiros anúncios feitos por Trump, que na época impôs uma tarifa extra de 10% ao aço brasileiro. Naquele mesmo mês (abril), a proposta foi sancionada pela Presidência da República, sendo transformada na Lei da Reciprocidade.

Nesta terça-feira, foi publicado o decreto que regulamenta a lei — assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto permite, por exemplo, a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua [do Brasil] competitividade internacional”.

Diversificar exportações

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) também condenou a taxação anunciada por Trump — que, ressaltou ela, teve cunho político e não técnico. Ela acredita que a medida pode ser prejudicial ao Brasil no curto prazo, mas pode possibilitar maior diversidade nas relações comerciais do país com outras nações. 

Leia Também:  Outubro será mês de conscientização da Síndrome de Rett, aprova CAS

— Foi uma decisão política, um tiro no pé. Algo deplorável. Eu chego a ter pena dos americanos que enfrentam, neste momento, um governo completamente desestruturado e até mesmo perigoso. Mas isso abre uma brecha importante para que nós possamos diversificar os destinos das nossas exportações. Vai, simplesmente, nos libertar do mercado norte-americano e vai fortalecer a relação de outros países entre si. Foi um tiro no pé, a curto prazo pode ser ruim, mas a longo prazo eu acredito que será de suma importância para a nossa economia. (…) Podemos fazer desse limão uma grande limonada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

Published

on

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

Leia Também:  Projeto define padrões mínimos para tratamento de animais em criadouros

Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

Leia Também:  Projeto obriga estabelecimentos que usam senha para atender o público a usar avisos sonoros

Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA