POLÍTICA NACIONAL

Augusta Brito cobra regulação de redes para proteger crianças e adolescentes

Publicado em

19 de agosto de 2025

por

Da Redação

A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), a aprovação de medidas que estabeleçam regras mais rígidas para as plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A parlamentar citou o recente caso do influenciador paraibano Hytalo Santos, acusado de promover a adultização de menores em redes sociais, como exemplo da necessidade urgente de regulação.

— Não pode existir liberdade para o crime. Não existe liberdade para explorar crianças, para disseminar ódio, para incitar massacres em escolas. Defender a ausência de regulação, neste momento, significa ser conivente com abusadores, aliciadores e criminosos digitais — afirmou.

Augusta Brito lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados, e pode ser votada nos próximos dias.

— Precisamos avançar com responsabilidade, mas também com coragem, porque a omissão da Câmara e do Senado realmente pode ser criminosa — reforçou.

A senadora citou ainda legislações já adotadas em países como Reino Unido, Estados Unidos e membros da União Europeia, que impõem obrigações de transparência e sanções às chamadas big techs. Para ela, o Brasil não pode permanecer sem regras claras enquanto empresas estrangeiras lucram com a vulnerabilidade de jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

47 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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