POLÍTICA NACIONAL

CPMI do INSS aprova plano de trabalho; ex-ministros da Previdência serão ouvidos

Publicado em

26 de agosto de 2025

por

Da Redação

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS e do Dataprev desde 2015 devem ser convocados, segundo acordo entre parlamentares. A segunda reunião da comissão iniciou às 9h e segue em andamento.

Os parlamentares também elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana e Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos respectivamente presidente e relator na primeira reunião da comissão no dia 20 de agosto.

Plano de trabalho

O documento aprovado traz as estratégias da CPMI para a investigação. Gaspar afirmou que fraudes do tipo possivelmente se iniciaram em 1994, mas a comissão tratará apenas os casos a partir de 2015.

Entre as linhas de investigação está a identificação dos criminosos que cobraram ilegalmente mensalidades nos pagamentos do INSS aos aposentados e pensionistas. Os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários sob justificativa de estarem associados a determinada entidade.

Os parlamentares buscarão identificar os prejudicados pelas fraudes para a reparação das perdas. Trata-se de uma forma de compensar os danos para além de simplesmente devolver o dinheiro, segundo Alfredo Gaspar. Outras medidas a serem adotadas serão:

levantamento das denúncias de fraudes junto ao Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;
visitas ao INSS;
debates com especialistas;
atuação conjunta com outros órgãos de investigação.

A comissão, formada por 15 senadores e 15 deputados, terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.

Operação da PF

As fraudes vieram à tona em operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Muitos beneficiários, inclusive, sequer eram associados a qualquer entidade que cobrava as mensalidades.

Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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