Ouvido pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (29), o presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, negou participação em fraudes no desconto de aposentados, mas declarou não conhecer os detalhes de operações de pessoas e empresas em torno da Conafer que são investigadas por irregularidades.

Oito requerimentos para ouvir Carlos Roberto Ferreira Lopes foram aprovados na CPMI em 25 de setembro, mas ele apresentou-se espontaneamente ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre os descontos de mensalidades de aposentados.

Lopes destacou a contribuição da Conafer para a agricultura familiar, salientando que não se trata de uma “fachada”. Ele afirmou que as investigações levaram a entidade a um “lockdown jurídico e financeiro”

— [Bloquearam] 100% das nossas atividades, sejam elas institucionais ou financeiras, colocando mais de 1,2 mil funcionários sem serviço, 2.950 municípios sem atendimento, deixando a esperança esperando, os resultados sem ações, os sonhos sem objetivos.

Ele admitiu não achar normal as 71 mil reclamações de descontos não autorizados, mas também garantiu que a Conafer restituiu todos os inativos que “porventura reclamaram da prestação do serviço”.

Investigação

Ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Lopes afirmou que a Conafer pediu termo de cooperação técnica com o INSS entre 2011 e 2012, que, depois de período de análise, foi deferido em 2017. Ele acrescentou que, até 2025, a confederação reuniu 620 mil associados inativos inscritos em descontos, apurando “em torno de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões” nessas operações.

— Eu vou lhe corrigir: a CGU [Controladoria-Geral da União] colocou mais de R$ 800 milhões de desconto associativo — contestou Gaspar.

Gaspar também lembrou que em 2020, quando foram suspensos os descontos associativos, a Conafer deveria repassar ao INSS uma amostra de 100 fichas e aposentados e pensionistas. Segundo Lopes, apesar da rapidez como que a Conafer captou descontos, foi impossível atender ao pedido prontamente.

— O senhor, com milhões de associados que tinha na sua contabilidade, o senhor, com uma empresa dessa, próspera, ficou impossibilitado de fornecer 100 fichas. (…) Diante de milhares de fichas?

— Eu acho que todos aqui relembram os tempos negros e de trevas da pandemia. Seria impossibilitada a comunicação, translado e ninguém queria colocar ninguém em risco — respondeu o depoente. — Foi muito mais fácil usar a demanda represada para essas instituições e aplicar ao INSS do que buscar cem específicos termos de adesão no Brasil inteiro.

Transferências

Lopes admitiu proximidade com Cícero Marcelino de Souza Santos, mas disse não saber que Cícero era o dono da Santos Agroindustria Atacadista e Varejista, empresa que Lopes identificou como fornecedora de insumos para a Conafer e que — conforme destacou Gaspar — teria recebido R$ 100 milhões da confederação. Além disso, Lopes e Cícero foram apontados como sócios na TB Holding Financeira, o que o depoente também admitiu, ressalvando não saber do conjunto de empresas da família de Cícero.

Ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Lopes negou operações financeiras entre o Terra Bank, fintech vinculada à holding, e a Conafer.

— O único propósito [do Terra Bank] era realmente modernizar a arrecadação, através da bancarização, fornecendo a bancarização e o financiamento de melhoramento genético através de embriões.

Lopes admitiu que Thamires Maia de Oliveira, funcionária da tesouraria da Conafer, é esposa de seu cunhado, Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT). O instituto foi identificado por Lopes como “braço de execução” de várias entidades, incluindo a Conafer.

Aviões

O depoente identificou Silas Vaz, secretário da Amazônia Legal da Conafer, como “trabalhador indígena” que conhece há 15 anos, mas não soube dizer qual é o salário de Silas na confederação.

— Silas Vaz, saiu na reportagem, é um morador da periferia de Brasília. Quero parabenizar que ele adquiriu duas aeronaves do ITT, e ele se transformou em laranja sem nem saber — disse o relator.

Gaspar salientou que um dos aviões tinha sido do deputado Euclydes Pettersen (MG) e citou entrevista em que Lopes teria identificado Pettersen como “padrinho político” da Conafer. O depoente disse não se lembrar da entrevista, mas elogiou a atuação do deputado em apoio à agricultura familiar. Segundo Gaspar, Pettersen também é responsável pelo envio de 2,5 milhões para o ITT.

— Cícero Marcelino, seu sócio, recebeu R$ 100 milhões da Conafer. A sra. Ingrid, esposa dele, tem uma agropecuária. Essa agropecuária concorreu, junto com a sua esposa [Bruna Braz de Souza Santos Lopes], de fachada, e botou a mão em R$ 2 milhões de uma emenda parlamentar desse deputado — insistiu Gaspar.

Movimentações

Carlos Roberto Ferreira Lopes também rejeitou as acusações de Gaspar de movimentação financeira incompatível com seus bens declarados — segundo o relator, o depoente movimentou R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil e uma renda mensal incompatível com a quantia. Em seu ponto de vista, o cálculo “não confere”.

— Polícia Federal, CGU e Receita Federal fizeram essa afirmação — reiterou Gaspar.

O vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), citou relatório de inteligência financeira (RIF) gerado com base na quebra do sigilo da Conafer e de Lopes, apontando transferências para empresas não relacionadas com os objetivos da confederação, e novamente questionou os valores de movimentação financeira. Lopes invocou seu direito constitucional de manter-se em silêncio.

Descontos

Lopes também disse desconhecer a prática, denunciada por Gaspar, de “ressuscitar mortos” para assinatura de descontos associativos. Por sua vez, Gaspar citou auditoria da CGU que analisou uma amostra das autorizações de descontos da Conafer e 100% delas eram irregulares. 

— Em 2021, a Conafer fez o milagre de ressuscitar 87 mortos para desconto associativo. Em 2022, o milagre da ressurreição caiu para 61. Em 2023, o milagre explodiu, 2.083 ressuscitados. Em 2024, 1.135, dados da CGU — disse Gaspar.

Em suas conclusões, Alfredo Gaspar viu em Carlos Roberto Ferreira Lopes “outro Maurício Camisotti”.

— Pelas mãos da Conafer, passaram mais de R$ 800 milhões. Aqui nós descobrimos (…) que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino. Se isso não for lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de organização criminosa, é melhor fechar a CPMI.

Contag e Conafer

O senador Marcio Bittar (PL-AC) perguntou se a Conafer teria sido incentivada pela Força Sindical, dividindo espaço com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e buscou vínculo entre essas confederações com partidos de esquerda. Lopes negou a associação.

— Como presidente dessa instituição, tive relações com todos os grupos ideológicos deste país, porque tem agricultores familiares que são de direita, e a gente deve atender; tem uns que são de centro, e a gente deve atender, tem uns que são de esquerda, e a gente deve atender. (…) A política pública não vê a legenda do partido.

Bittar reiterou a suspeita, lembrando que o fim do imposto sindical obrigatório fez várias entidades migrarem para o “esquema criminoso” dos descontos.

— O DNA do roubo dos aposentados é o mesmo DNA do mensalão, é o mesmo DNA do petrolão. São pessoas, entidades, sindicatos, partidos políticos que não medem consequências para dotar os seus exércitos das armas necessárias.

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) também associou o fim do imposto sindical às fraudes, mas salientou que a investigação precisa ater-se aos fatos em lugar de buscar responsabilidades de governos de uma ou outra tendência ideológica.

— Nós precisamos fazer o nosso papel de separar o joio do trigo, de entender quem, de fato, fraudou o sistema previdenciário, e o nosso papel aqui, muito mais do que apontar o dedo para A ou para B, é apontar a responsabilidade de quem, de fato, deu causa. E, por enquanto, nós estamos aqui preocupados com a forma, como era o sistema.

Ao senador Sergio Moro (União-PR), Lopes disse que as “transações múltiplas” da Conafer com empresas de familiares foram de natureza “totalmente comercial”. E prometeu fornecer à CPMI informações completas sobre os bens e serviços prestados pelas empresas sob questionamento.

Confira aqui a transmissão da CPMI desta segunda-feira (29).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado