POLÍTICA NACIONAL

Quatro indicados a embaixadas do Brasil são aprovados pela CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, as indicações de quatro diplomatas para comandar representações brasileiras no exterior. Três deles assumirão embaixadas específicas e um atuará de forma cumulativa em dois países africanos. Todas as mensagens seguem agora para decisão final do Plenário.

Namíbia  

A indicação (MSF 56/2025) do diplomata Pedro de Castro da Cunha e Menezes para embaixador do Brasil na Namíbia foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Jornalista de formação e diplomata desde os anos 1990, ele já atuou em postos na Austrália, no Quênia, em Portugal, na África do Sul, no Equador e no Paraguai, além de exercer funções de direção no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O relatório destaca que as relações bilaterais da Namíbia com o Brasil envolvem cooperação técnica, cooperação naval, educação e ações humanitárias. Em 2024, o comércio entre os dois países somou US$ 11,2 milhões.

Independente desde 1990, a Namíbiua tem cerca de 3,1 milhões de habitantes, vastas áreas desérticas e economia baseada em turismo e mineração, com forte produção de diamantes, urânio, ouro e prata. 

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Congo e República Centro-Africana 

A indicação (MSF 62/2025) do diplomata João de Mendonça Lima Neto para o cargo de embaixador do Brasil no Congo, cumulativamente com a representação na República Centro-Africana teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR). Com extensa carreira, o diplomata já passou por postos no Japão, Reino Unido, China, Emirados Árabes, Vietnã, entre outros países. Ocupa, desde 2022, o posto de embaixador brasileiro em Mumbai, na Índia.

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Durante a votação, Moro ressaltou o tamanho do desafio.

— Registro a qualificação do indicado para o cargo, além do grande desafio de estar à frente, cumulativamente, dessas duas embaixadas. A República do Congo pacificada e, infelizmente, a República Centro-Africana ainda com bastante turbulência — resumiu.

O diplomata também apresentou suas prioridades.

— Entendo que o meu trabalho será estabelecer um bom relacionamento com membros do governo, empresários e colegas de outras embaixadas, para obter e, quando necessário, confirmar as informações de interesse do Brasil — declarou.

O relatório destaca que o Congo tem buscado novas parcerias internacionais nos últimos anos, com comércio bilateral de US$ 215,1 milhões com o Brasil no último ano, enquanto a República Centro-Africana enfrenta forte instabilidade política e teve relação comercial bem mais modesta, de US$ 3,2 milhões em 2024.

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Iraque 

A indicação (MSF 69/2025) do diplomata Alfredo Cesar Martinho Leoni para embaixador do Brasil no Iraque foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Formado em direito e com carreira que inclui postos em Nova York, Roma, Washington, Paquistão, Afeganistão, Polônia e Omã, ele foi aprovado para representar o Brasil no Iraque.

Esperidião Amin destacou a importância estratégica da missão.

— A relação do Brasil com o Oriente Médio, em geral, é próspera. A relação com o Iraque, em especial, foi submetida a uma espécie de calvário dos anos 1990 até hoje. Este é um dos casos em que a comissão deveria acompanhar com algum cuidado excepcional, porque essa missão não pode ser encarada nem pessoalmente pelo senhor e nem isoladamente pelo Ministério das Relações Exteriores — afirmou, dirigindo-se ao sabatinado.

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O diplomata falou sobre o potencial econômico do Iraque.

— Pretendo estreitar mais ainda os laços comerciais com o Iraque. É um país que, agora gozando de estabilidade política, tem expandido tremendamente a economia. Para isso, precisa do aporte de conhecimento e força laboral de empresas estrangeiras. Então esse é um viés muito importante para o Brasil — sublinhou.

Com mais de 40 milhões de habitantes, o Iraque tem grande relevância energética e passa por esforços de reconstrução após décadas de conflito. Em 2024, o comércio bilateral teve forte participação de produtos agrícolas brasileiros.

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Nepal 

A indicação (MSF 70/2025) do diplomata Claudio Raja Gabaglia Lins para o cargo de embaixador do Brasil no Nepal foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e lida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

O diplomata tem longa experiência na Ásia meridional, com atuação como embaixador no Paquistão, com representação também no Afeganistão e no Tajiquistão. Desde 2020, ocupa o posto de embaixador em Nassau, nas Bahamas.

De acordo com o relatório, as relações bilaterais com o Brasil têm avançado especialmente nas áreas de agricultura familiar, café, ervas medicinais, pecuária e indústria leiteira. O comércio bilateral cresceu para US$ 9 milhões em 2024, principalmente pela exportação de milho.

Localizado no Himalaia, o Nepal tem 31 milhões de habitantes e é conhecido mundialmente por abrigar a montanha mais alta do mundo, o Monte Everest.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas contas de luz e de água (impressas ou digitais).

A EJA é destinada a pessoas que não concluíram os estudos na idade prevista. A modalidade permite terminar o ensino fundamental e o ensino médio em horários adaptados à rotina dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o Projeto de Lei 1189/25, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A proposta original previa a divulgação apenas pelas concessionárias de energia elétrica. A relatora incluiu também as empresas de abastecimento de água.

“Um dos motivos de ausência de procura pelo direito à educação é a falta de informação sobre a oferta de vagas nas redes de ensino”, afirmou Melchionna.

A relatora citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, segundo os quais 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não foram alfabetizadas. Ela acrescentou que o Censo Escolar mostra queda de 36,8% nas matrículas da EJA nos últimos dez anos.

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Regras de divulgação
A mensagem deverá ter linguagem de fácil compreensão e ocupar espaço de destaque na fatura.

O conteúdo trará orientações sobre os canais de atendimento e as formas de matrícula na EJA, com atualizações de acordo com a oferta local de vagas.

O texto autoriza parcerias entre concessionárias de energia elétrica e de saneamento e órgãos públicos de educação para o fornecimento das informações divulgadas.

Caberá às agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fiscalizar o cumprimento da norma.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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