POLÍTICA NACIONAL

Aprovado reconhecimento de Campo Largo (PR) como Capital Nacional da Louça

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta que confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Paraná. O texto, do deputado Paulo Litro (União-PR), foi aprovado na forma do parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial.

O PL 2.896/2024 homenageia a cidade que se destaca na produção de louças profissionais no Brasil. De acordo com o Sindicato de Louças do Paraná, Campo Largo responde por cerca de 75% da produção nacional destinada aos setores de hotelaria e gastronomia. O polo industrial local gera cerca de 5 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Além disso, movimenta mais de R$ 1,2 bilhão por ano e exporta para mais de 40 países.

Arns destacou que o título foi defendido em audiência pública na Câmara dos Deputados, com a participação de autoridades e representantes do setor. Segundo o senador, os depoimentos confirmaram que Campo Largo merece a homenagem. A importância do setor vem de uma história iniciada na década de 1920 por imigrantes italianos, que transformaram a cerâmica artesanal em uma grande indústria, hoje tradicional no município.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado avalia MP que destina à Polícia Federal até 3% da arrecadação das bets

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A medida provisória que destina à Polícia Federal (PF) parte do valor arrecadado com bets será analisada pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), o texto da MP 1.348/2026 direciona ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa.

A MP altera a Lei Complementar 89, de 1997, que institui o Funapol, e a Lei 13.756, de 2018, que permitiu as loterias de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas. A nova destinação redireciona ao fundo recursos antes reservados à seguridade social, sem alterar o percentual que fica com as casas de apostas (87% neste ano; 86% em 2027; e 85% a partir de 2028). O governo federal afirma que as ações da seguridade social, “majoritariamente de caráter obrigatório, permanecerão custeadas pelas fontes necessárias”.

O texto prevê um período de transição para o repasse do novo percentual ao fundo da PF: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda. O governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

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A medida também define as outras fontes de receita da Funapol, além de permitir que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais sejam compensados por “atividades extraordinárias”, desde que essa compensação seja instituída por futura lei. O texto permite ainda que recursos do fundo sejam usados no custeio da saúde dos servidores.

O governo argumenta que a MP é necessária porque permite ampliar o financiamento do Funapol, com efeitos diretos sobre ações de segurança pública e criação de medidas de valorização dos profissionais. 

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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