POLÍCIA

Força-tarefa recupera mais de R$ 2,5 milhões em créditos tributários aos cofres públicos do Estado

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A ação realizada neste ano pela Delegacia Especializada em Crimes Tributários (Defaz), em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), resultou em R$ 2,5 milhões regularizados em créditos fiscais devidos ao Estado.

O trabalho foi desenvolvido durante a Operação Dívida Reativa, de combate a crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso. Parte do montante recuperado foi paga à vista, e outra parte negociada por meio de programas de refinanciamento (Refis), permitindo o parcelamento e a facilitação do pagamento dos débitos.

Conforme atestam as certidões de dívida ativa, os investigados já apresentavam condutas caracterizadas como ilícitos tributários, mas a iniciativa dos órgãos tributários, aliada à atuação da PGE, concedeu uma alternativa para que essas pessoas readequassem sua situação junto ao fisco estadual e evitar processos penais.

O balanço final da operação demonstra o êxito da estratégia utilizada. Além da recuperação financeira para os cofres públicos, a Operação Dívida Reativa consolidou a importância de ações preventivas e negociadas, reforçando a conscientização dos contribuintes quanto à necessidade de manter suas obrigações tributárias em dia.

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Diante dos bons resultados obtidos, a Polícia Civil, Ministério Público e Sefaz estudam a possibilidade de novas operações com o mesmo perfil, atuando sempre em conjunto com a recém-criada Coordenadoria de Inteligência da PGE.

“A meta é ampliar a eficácia na identificação de débitos, intensificar a fiscalização e, acima de tudo, reforçar a mensagem de que o respeito às normas tributárias é indispensável para a construção de um Estado mais justo e próspero”, pontuam os órgãos envolvidos na operação.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Polícia Civil apura suposta atuação de advogada em entrega de ilícitos em cadeia de Campo Novo do Parecis

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A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (27.5), três ordens judiciais tendo como alvo uma advogada, investigada por envolvimento em um suposto esquema de ingresso de materiais ilícitos na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis.

As ordens judiciais, sendo dois mandados de busca e apreensão na residência e escritória da advogada e um de quebra de dados telefônicos e telemáticos, foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Tangará da Serra.

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Campo Novo do Parecis e os mandados foram cumpridos na cidade de Sapezal, com apoio da equipe de policiais da Delegacia do município.

Para garantir a legalidade e a regularidade dos atos, a Polícia Civil solicitou o acompanhamento de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o cumprimento das medidas.

O inquérito policial para apuração dos fatos foi instaurado após registro de ocorrência no início deste ano, do ingresso de materiais ilícitos na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis. Na ocasião, durante procedimento de revista promovido por policiais penais, foram localizados uma porção de maconha e dois carregadores de telefone celular em posse de um reeducando.

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O material ilícito foi encontrado com o reeducando logo após atendimento jurídico realizado pela advogada, residente na cidade de Sapezal, levantando a suspeita de, supostamente, os produtos terem sido entregues por ela durante a visita.

Com base nas informações reunidas durante as diligências investigativas, foi representado pelas ordens judiciais contra a advogada, que foram deferidas pelo Poder Judiciário. As buscas foram realizadas no escritório profissional e na residência da investigada, localizados em Sapezal. Durante as diligências, foram apreendidos um aparelho celular, um notebook e dispositivos de armazenamento digital.

As investigações seguem em andamento para completa apuração dos fatos.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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