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Polícia Civil investiga empresas que simulavam concorrência para direcionar contratações com dinheiro público

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (4.11), a Operação Fio de Aço, para investigar um esquema criminoso criado para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas para procedimentos médicos custeados com recursos públicos. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas alvo da operação, bem como nos endereços dos investigados.

As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) tiveram início a partir de uma denúncia encaminhada pelo Poder Judiciário, por intermédio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Saúde Pública (Cejusc), que detectou sobrepreço em orçamentos apresentados em processos judiciais que envolviam a realização de procedimentos médicos custeados com recursos públicos, ajuizados em diferentes comarcas de Mato Grosso.

A partir de diligências administrativas, o juízo do Cejusc encontrou discordâncias entre valores apresentados por empresas privadas no bojo de processos judiciais, a partir do deferimento de obrigação de custeio em desfavor do Estado de Mato Grosso.

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As investigações apontaram a existência de um padrão de comportamento, que revelou uma estrutura organizada para direcionar contratações e simular a concorrência entre empresas que, na aparência, apresentam ao Poder Judiciário orçamentos distintos, mas que, na essência, são controladas ou geridas pelo mesmo núcleo de pessoas.

O resultado da ação criminosa, ao longo de anos, se deu no pagamento de orçamentos superfaturados, por meio da expedição de alvarás judiciais, ocorrendo a apropriação de dinheiro público por aqueles que prestam atendimento a pacientes regulados pelo SUS e assistidos pela Defensoria Pública.

Mandados

Além das buscas por equipamentos eletrônicos e documentos relacionados aos fatos criminosos, foi determinado pelo Poder Judiciário o sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores, tanto das pessoas jurídicas apontadas como autoras dos orçamentos suspeitos quanto de seus sócios e terceiros envolvidos no esquema criminoso.

Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão em desfavor dos investigados, que estão proibidos de manter contato entre si, bem como com testemunhas, sobretudo com servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, do Ministério Público e do Poder Judiciário, e, ainda, de se ausentar da Comarca sem autorização judicial e, por isso, devem entregar seus passaportes.

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As empresas investigadas e seus representantes também foram proibidos de contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas (federal, estadual ou municipal), especialmente em processos judiciais que visem à efetivação do direito à saúde.

Nome da operação

O nome da operação, “Fio de Aço”, faz alusão ao material comumente utilizado em procedimentos cirúrgicos, referindo-se ainda, metaforicamente, à identificação de diferentes empresas do ramo médico-hospitalar, inclusive “fantasmas”, a partir de um ponto em comum.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN

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Uma investigação conjunta entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil de Mato Grosso resultou na prisão de Aluísio Farias Batista, condenado por um dos episódios mais trágicos da história da cidade de Natal (RN), a Tragédia do Baldo, que resultou na morte de 19 pessoas, durante o Carnaval de 1982.

Aluísio Farias Batista, atualmente de 68 anos de idade, conduzia um ônibus que resultou no atropelamento das vítimas. Natural de Riachuelo (RN), ele tinha 24 anos na época do acidente e estava há mais de 40 anos foragido. Após o fato ganhar repercussão nacional, o condenado deixou o seu estado de origem e veio para Cuiabá, onde usava documento falso, em nome de uma pessoa já falecida.

A prisão ocorreu após contato e troca de informações entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte com a equipe da Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, solicitando apoio para localização o condenado.

Investigações e prisão

A partir desse contato, as equipes passaram a atuar de forma integrada para confirmar a identidade e o paradeiro do foragido. Após semanas de levantamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência, análises em sistema de reconhecimento facial e diligências realizadas pelo setor operacional da Gerência de Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso, foi localizada uma pessoa com características compatíveis com as do procurado.

No entanto, apenas a semelhança física não era suficiente, sendo necessário aprofundar as diligências. O Núcleo de Inteligência contou com o apoio de outros órgãos de segurança pública, entre eles a inteligência da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e as diretorias de Habilitação e de Veículos do Detran-MT, que contribuíram para a confirmação da identidade do investigado.

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Paralelamente, equipes realizaram diligências em campo para reunir imagens e outras informações que levassem ao paradeiro do condenado. Na sexta-feira (26), os policiais da Gerência Estadual de Polinter localizaram uma residência no bairro Jardim Presidente I, em Cuiabá, onde Aluísio vivia discretamente e já havia constituído uma nova família.

Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi encaminhado à Polinter para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Tragédia

O acidente aconteceu quando um ônibus atingiu foliões que participavam do tradicional bloco Puxa-Sacos, provocando a morte de 19 vítimas e deixando dezenas de feridos. Entre as vítimas estavam o neto do então senador Dinarte Mariz e cinco sargentos da Polícia Militar. Na ocasião, em razão da gravidade da tragédia, o Governo do Estado decretou luto oficial de três dias.

Segundo o relato de Aluísio, havia intensa movimentação de Carnaval no bairro Alecrim e diversos ônibus estavam à disposição dos foliões. Ele afirmou que já havia encerrado sua jornada de trabalho quando foi solicitado por um superior para substituir outro motorista que não poderia realizar uma viagem.

Ainda conforme sua versão, ao chegar à região conhecida como Baldo, enfrentou uma descida com pouca iluminação e conduzia um ônibus lotado de integrantes de outra escola de samba. Em determinado momento, precisou desviar de um veículo Volkswagen Fusca que estava à sua frente. Ao retornar para sua faixa de rolamento, encontrou outra escola de samba caminhando na via e, segundo ele, não houve tempo nem espaço para evitar o atropelamento.

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O episódio ganhou repercussão nacional e foi amplamente divulgado pela imprensa. De acordo com Aluísio, após o caso ser exibido no programa Linha Direta, ele deixou o Rio Grande do Norte e passou a viver em Cuiabá, onde permaneceu por vários anos.

Integração entre os estados

A Gerência Estadual de Polinter e Capturas da Polícia Civil de Mato Grosso mantém contato permanente com as demais Polinters e Delegacias de Capturas do Brasil, compartilhando informações sobre foragidos da Justiça e prestando apoio às investigações interestaduais.

A delegada titular da Polinter de Mato Grosso, Silvia Maria Pauluzzi de Siqueira, destacou a importância da cooperação entre as unidades especializadas de capturas em todo o país.

“A implantação do Núcleo de Inteligência fortaleceu significativamente o trabalho da Gerência de Capturas, proporcionando maior eficiência na pesquisa, análise de dados e apoio às equipes operacionais, o que tem resultado em importantes prisões de foragidos da Justiça”, destacou a delegada.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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