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ALMT aprova projeto de Lúdio para garantir membros da sociedade civil no Conselho da Igualdade Racial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2001/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que visa assegurar a paridade entre os membros da sociedade civil e do Poder Público no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). A aprovação ocorreu durante a sessão realizada no dia 13 de agosto e, agora, o projeto aguarda sanção do governador.

Em defesa da proposta, o deputado Lúdio Cabral destacou a importância de mecanismos que fortaleçam a luta contra o racismo e promovam a igualdade racial. “É fundamental que a sociedade, por meio de suas organizações, tenha voz ativa junto ao governo, contribuindo para a melhoria das políticas públicas que impactam grande parte da nossa população. A representação no CEPIR deve refletir a paridade entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil, e, com isso, esperamos que este projeto seja sancionado, garantindo a efetividade do Conselho”, afirmou Lúdio Cabral.

A lei nº 11.972/2022, que regulamenta o conselho, tem uma contradição. O artigo nº 14 traz em seu caput que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder Público e outros 10 de entidades não governamentais de defesa e promoção da igualdade racial. Contudo, o primeiro parágrafo lista 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho.

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No PL nº 2001/2023, Lúdio altera o caput para aumentar de 20 para 22 o número de membros efetivos do conselho, para que sejam 11 do governo e 11 da sociedade civil. O texto mantém a necessidade de que as organizações estejam há pelo menos dois anos em funcionamento em Mato Grosso.

Em outro trecho, o projeto de lei muda a redação utilizada para descrever as entidades com direito a participação no CEPIR. A redação atual define como organizações “de caráter filantrópico e assistencial”, enquanto o projeto de Lúdio muda os termos para “entidades sem fins lucrativos”, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composição de conselhos.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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