Política MT
ALMT aprova projeto que flexibiliza uso da hora-atividade de professores estaduais
Publicado em
25 de junho de 2025por
Da Redação
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25). A proposta altera dispositivos das Leis Complementares nº 50/1998 e nº 338/2008, e trata da flexibilização do uso da hora-atividade pelos professores da rede pública estadual de ensino.
Atualmente os docentes precisam cumprir integralmente essa carga horária dentro da escola, realizando atividades como planejamento de aulas, correção de provas e reuniões pedagógicas. Com o PLC aprovado, parte dessas tarefas poderá ser feita em casa ou em outro local escolhido pelo professor. O projeto prevê que até 60% desse tempo seja cumprido fora da escola, em ambientes como a própria casa do professor, por exemplo.
Com parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o PLC 11/2025 foi aprovado nos termos do Substitutivo Integral n° 02, e rejeitando o Substitutivo Integral n° 01 e as Emendas n° 01, 02, 03, 04 e 05.
Em justificativa, o governo explica que “no que concerne à alteração do artigo 4°, §4°, inciso XII, da Lei Complementar n° 50/1998, este projeto de lei complementar tem como objetivo flexibilizar a forma de cumprimento das horas-atividades, atualmente restritas ao âmbito escolar. А medida busca otimizar as atribuições dos professores, tornando-as mais eficientes e qualitativas, além de atender aos interesses destes profissionais, promovendo melhores condições para o exercício da docência”.
Conforme o governo, “a hora-atividade é o período em que o professor, no exercício da docência, realiza a preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, as reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e o aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica da escola. Atualmente a execução da hora-atividade está limitada ao âmbito escolar na modalidade presencial”.
O governo cita ainda que o PLC 11/2025 “também tem o escopo de acrescentar o § 4° ao artigo 5° da LC 338/2008, para excetuar os professores da Educação Básica da vedação contida na alínea “e” do inciso IV do mesmo art. 5° da LC 338/2008. Referido acréscimo é imperativo para possibilitar ao professor efetivo da Educação Básica, aumentar ou reduzir a jornada de trabalho semanal resultando em maior flexibilização da carga horária, conforme já previsto no art. 36, I, da Lei Complementar n° 50, de 1° de outubro de 1998”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Published
3 dias agoon
10 de setembro de 2026By
Da Redação
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
Santos vence o Cruzeiro na Vila Belmiro e emplaca a terceira vitória seguida no Brasileirão
Palmeiras vence clássico contra o São Paulo e reassume a liderança do Brasileirão
PF prende homem com anabolizantes no Aeroporto do Galeão
PF e PRF prendem homem com fuzil calibre .50, 10 fuzis 7,62 e submetralhadora, na Via Dutra
Atlético-MG vence o Fluminense e assume a sétima posição
CUIABÁ
Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que...
Ponte do Boa Esperança chega a 75% e entra na reta final com instalação das vigas
A reconstrução da ponte sobre o Córrego Fundo, no bairro Boa Esperança, atingiu cerca de 75% de execução e entrou...
Aquário Municipal funciona de terça a domingo e reúne espécies dos rios de Mato Grosso em Cuiabá
O Aquário Municipal de Cuiabá funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 18h, no Complexo Biocultural do Porto. O...
MATO GROSSO
MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da...
MPMT abre inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade
Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Mato-grossense de Longevidade Ativa – Mais Anos, Mais Funcionalidade, que será realizado...
Espaço Caliandra atenderá remotamente a partir de segunda (14)
A partir de segunda-feira (14 de setembro), o Espaço Caliandra, serviço especializado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso...
POLÍCIA
PF prende homem com anabolizantes no Aeroporto do Galeão
Rio de Janeiro/RJ. Na noite deste sábado,12/9, a Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, prendeu em flagrante...
PF e PRF prendem homem com fuzil calibre .50, 10 fuzis 7,62 e submetralhadora, na Via Dutra
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã deste sábado, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptaram um carregamento com...
Polícia Federal prende homem condenado por crime de responsabilidade de prefeito e fraude à licitação
Teresina/PI. A Polícia Federal prendeu, neste sábado (12/9), em Bertolínia/PI, um homem condenado pela prática de crime de responsabilidade de...
FAMOSOS
Michel Teló entra na trend e mostra como ele e Thaís Fersoza seriam nos anos 80
O cantor Michel Teló entrou na onda da trend dos anos 80 e compartilhou com os seguidores como ele e...
Xuxa se declara para Junno Andrade no aniversário do cantor: ‘Meu marido gostoso’
Xuxa, de 63 anos, usou as redes sociais nesta sexta-feira (11), para se declarar ao marido, o cantor Junno Andrade,...
Vinho exclusivo do casamento de Ana Hickmann e Edu ganha história especial
Ana Hickmann e Edu Guedes estão nos últimos preparativos para o casamento, que acontece neste sábado (12), e revelaram mais...
ESPORTES
Santos vence o Cruzeiro na Vila Belmiro e emplaca a terceira vitória seguida no Brasileirão
O Santos derrotou o Cruzeiro por 2 a 1 neste sábado, na Vila Belmiro, em partida válida pela 27ª rodada...
Palmeiras vence clássico contra o São Paulo e reassume a liderança do Brasileirão
O Palmeiras voltou ao topo do Campeonato Brasileiro. Na noite deste sábado (12.09), a equipe comandada por Abel Ferreira derrotou...
Atlético-MG vence o Fluminense e assume a sétima posição
O Atlético-MG derrotou o Fluminense por 3 a 1 na tarde deste sábado, na Arena MRV, em partida válida pela...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Sinop6 dias agoFesteja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco
-
Lucas do Rio Verde6 dias agoLucas do Rio Verde celebra Independência do Brasil com tradicional desfile cívico
-
AGRONEGÓCIO7 dias agoEtanol de milho cresce 50% e leva agroindústria novo patamar
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoEmbargo europeu freia na alta do boi mesmo com nova cota dos EUA





