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ALMT homenageia Polícia Civil em sessão especial realizada na quarta-feira (23)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entregou comendas, títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos em sessão especial em homenagem a integrantes da Polícia Judiciária Civil (PJC) do estado. A cerimônia para entrega de 63 honrarias, realizada na noite de quarta-feira (23), foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).

A mais alta condecoração da Casa de Leis foi concedida a cinco policias civis. Entre as três mulheres que receberam a Comenda Filinto Müller está a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, que destacou o papel da Polícia Judiciária Civil. “Nós temos a missão de investigar de maneira qualificada, objetivando com isso assegurar a sociedade mato-grossense. A Polícia Civil vive um momento muito importante e muito positivo, lançando mão de tecnologia e capacitação”, resumiu.

“Isso tudo tem feito com que nós façamos o enfrentamento ao crime de forma de maneira muito qualificada. Exemplo disso, são as inúmeras operações que a Polícia Civil tem desencadeado. No último ano, nós tivemos um recorde de operações não só na região metropolitana mas, especialmente, no interior do estado. Um dos objetivos também é interiorizarmos as unidades especializadas. A gente sabe que a população tem crescido muito e onde existe a movimentação de pessoas, movimentação econômica, o crime também vai. Eu tenho certeza que esta comenda é uma conquista de todos os delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil que merecem ter o seu trabalho reconhecido. Então eu recebi essa comenda com esse sentimento de muita gratidão e dividindo-o com toda a Polícia Civil”, concluiu.

A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, também recebeu a Comenda Filinto Müller. “É uma data muito significativa para todos nós da Polícia Civil. Eu tenho 18 anos como delegada de polícia aqui deste estado. Amo minha casa. Cresci como pessoa, profissional e como mulher dentro da Polícia Civil. Toda essa minha jornada me trouxe conhecimento, experiência e jogo de cintura para poder lidar também com os desafios à frente da secretaria municipal. Tudo que eu aprendi na Polícia Civil estou tentando repercutir agora na Prefeitura de Cuiabá”, disse. Ela ainda se mostrou muito contente com o reconhecimento. “Eu agradeço imensamente ao deputado Wilson Santos e à Assembleia Legislativa por ter enxergado meu trabalho, o amor que eu sinto pela polícia e pela minha atividade. Somos todos servidores públicos e esse é o maior legado que a gente deixa, um legado de trabalho”.

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Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A Comenda Dante de Oliveira foi destinada a outros seis integrantes da PJC. O secretário de estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, foi um dos que recebeu a medalha. Ele ressaltou o foco do governo do estado em busca de garantir a tranquilidade dos cidadãos mato-grossenses.

“Nós estamos fazendo um trabalho, principalmente, de controle das facções criminosas que atuam nas unidades prisionais. Atuamos junto com os órgãos de segurança da Secretaria de Segurança Pública, contribuindo inclusive para a redução dos índices de criminalidade. A gente busca também a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Então nós temos vários programas nesse sentido de educação, cursos de profissionalização, oportunidades de trabalho. E como consequência, também resgatando a tranquilidade para o cidadão, reinserindo essa pessoa que hoje está cumprindo pena para uma sociedade, para que ele possa conviver bem em sociedade, trabalhando e tendo dignidade”, sintetizou o delegado de carreira.

Na sessão especial também houve a entrega de três títulos de cidadão mato-grossense e 49 moções de aplausos. Homenageada com esta última honraria, a escrivã Evanise Leite de Souza atua na PJC desde 2007. “A sensação ao receber esta moção é de dever cumprido. São vários desafios ao longo desse tempo todo que nós estamos trabalhando na PJC e para mim é uma honra receber essa homenagem”, declarou.

O deputado Wilson Santos fez elogios à atuação da Polícia Judiciária Civil do estado e avaliou que a população hoje está muito preocupada com a segurança pública. “O Brasil nunca falou tanto em segurança. Segurança é um dos quatro direitos naturais do cidadão. O direito à vida, o direito, à liberdade, o direito à propriedade e o direito à segurança são direitos naturais. E a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso hoje é exemplo nacional. Ela tem um percentual de resolutividade muito alto. Dificilmente, você vai conseguir citar algum crime no estado que não foi devidamente desvendado e os responsáveis entregues ao Poder Judiciário”, afirmou.

“É uma polícia que não trabalha com pirotecnia e que traz resultados à sociedade. Agora mesmo, há poucas horas, aconteceu um crime hediondo em Cuiabá e rapidamente a polícia prendeu os responsáveis pelo assassinato da jovem Heloysa, aqui no bairro Morado do Ouro. Então, a polícia é eficiente e é uma polícia que merece sim que o Parlamento Estadual faça essa homenagem representando as 3 milhões e 800 mil pessoas que vivem em Mato Grosso”, concluiu o parlamentar referindo-se à captura dos suspeitos de matarem a adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza na noite de terça (22) em Cuiabá.

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Foram homenageados:

Comenda Filinto Müller:

Ana Paula de Faria Campos

Daniela Silveira Maidel

Juliana Chiquito Palhares

Rodrigo Bastos da Silva

Walfrido Franklim do Nascimento

Comenda Dante de Oliveira:

Fausto José Freitas da Silva

Heleno Xavier de Oliveira

Jesset Arilson Munhoz de Lima

Juliano Silva de Carvalho

Vitor Hugo Bruzulato Teixeira

Wagner Bassi Júnior

Título de Cidadão Mato-grossense:

Eder Clay de Santana Leal

Luciani Barros Pereira de Lima

Pablo Bonifácio Carneiro

MOÇÃO DE APLAUSOS

Adriana Figueiredo de Souza

Ana Caroline Bastos Casagrande

Anderson Pereira

Andréa Pinheiro Moraes Correa

Angélica Duarte de Assis Macedo

Antônio Palú Júnior

Antônio Pinto de Figueiredo

Bento Roseno da Silva

Camila Rossato

Carlos Rogério de Oliveira

Christiane Karine Fortunato

Dalton Ribas Nery

Djalma Monge Dias

Elaine Fernandes de Souza

Elaine Leme Batista Araújo

Elaine de Oliveira Taques de Carvalho Ferreira

Eliane da Silva Moraes

Evanise Leite de Souza

Fabíola Fátima Focchegatto

Felipe Augusto Patrício Alves Pinto

Flávia Alessandra de Faria Pouso

Gustavo Colognesi Belão

Honório Gonçalves dos Anjos Neto

Ingryd Rodrigues Benevides

João Alves Pereira

José Ermanno dos Santos

Letícia da Silva Andrade Teixeira

Lucene Fátima Lonyzynski

Lurdiane Barros Moreira

Marcel Gomes de Oliveira

Marivaldo France de Lara Sales

Matheus Soares Augusto

Milena Pellizzoni Gadelha

Paulo Henrique Castro Souza

Pedro Henrique Pelloso Borgesan

Rafael Paulo Fontoura Silva

Raisa Jordão Simões Mathias

Ramires Chateaubriand Dias

Renato Augusto Silvério Bianchi

Saullo Saigo Iderinha

Sebastião Alves de Moura

Silvia Maria Pauluzi de Siqueira

Thaiza Kiromi Miyakamma Pinheiro Badini

Valquiria de Fátima Castelhao

Victor André Silva e Taques

Wagner dos Santos Lino

Wandervaney Soares da Silva

Wilson Cibulskig Júnior

Zanil Ferreira Gomes

Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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