Política MT
ALMT vai viabilizar recursos para reforma do Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá
Publicado em
7 de janeiro de 2025por
Da Redação
Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram na manhã desta terça-feira (7), visita ao Pronto-Socorro Infantil de Cuiabá. O objetivo dos parlamentares foi conhecer as instalações da ala infantil da unidade e ver qual a melhor forma que a Casa Leis poderá fazer para ajudar com recursos financeiros a reforma do local.
O encontro, a pedido da juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, tem a proposta de angariar recursos para a reforma do terceiro andar do Pronto-Socorro Infantil, que futuramente poderá se transformar em um centro médico especializado em atendimento infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu que a Casa de Leis vai viabilizar recursos para ajudar na reforma. “Nós estamos virando o ano aí com orçamento em torno de 40 milhões, vamos tirar parte desse recurso para auxiliar na reforma. A Assembleia se compromete em terminar a obra do terceiro andar em condições de primeira linha”, enfatizou o parlamentar.
A juíza Gleide explicou que ala infanto-juvenil, desde 2016, não tem manutenção e isso afeta o atendimento das crianças e adolescentes, bem como a segurança dos profissionais que trabalham no setor. Segundo ela, na época da intervenção do Estado na área de saúde do município foi iniciado a obra, mas que depois que terminou a intervenção tudo ficou paralisado.
“A proposta agora é essa trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide
De acordo com a vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB) desde o ano passado a juíza Gleide já havia pedido uma parceria entre Assembleia Legislativa e Prefeitura de Cuiabá para a reformar da área infanto-juvenil do pronto-socorro.
“Somente agora conseguimos nos mobilizar, convidamos o atual prefeito para que definíssemos um valor a ser destinado ao pronto-socorro. A doutora Gleide já tem um levantamento de orçamento para que o município de Cuiabá possa executar a reforma. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também é parceiro e estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está vigente ainda, desde o período da intervenção para facilitar o recebimento do recurso e ser menos burocrático, para a gente poder fazer o repasse o quanto antes, pois estamos falando de criança e adolescente, de famílias que dormem aqui”, apontou a deputada.
“A proposta agora é trazer os deputados e o prefeito e juntos pensarmos em uma solução para atendermos essa demanda no terceiro andar Pronto-Socorro Infantil. O juiz da Vara da Infância e Juventude tem que ser protagonista na defesa e interesses dessas crianças”, contou Gleide
O prefeito de Cuiabá Abílio Brunini (PL) frisou que a obra será retomada a pedido do Judiciário com o apoio do Parlamento. “Todo apoio é importante, nós somos a capital do estado de Mato Grosso, eu acho um equívoco ficar falando que a culpa da saúde é do Estado. Por isso, vamos fazer essa parceria com o governo de estado, a Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, com toda a sociedade cuiabana para ajudar a resolver o problema de saúde. Essa obra é uma obra importante, que visa melhorar os cuidados com nossas crianças”, declarou prefeito.
O presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Dr. João (MDB), disse que a vista no Pronto-Socorro de Cuiabá serve ver de perto as necessidades do local e assim mobilizar e aportar recursos para a obra completa do terceiro andar.
“Essa é uma prioridade e uma das nossas primeiras ações como primeiro-secretário da ALMT. Da minha parte e da deputada Janaina, vamos mobilizar recursos e investir na área de saúde de Cuiabá. Queremos encampar esse projeto e fazer o possível para dar encaminhamento ao pedido da juíza Gleide e melhorar as condições de saúde, principalmente das nossas crianças e jovens”, concluiu Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares
Published
12 horas agoon
24 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.
Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.
“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.
Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.
Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.
O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.
“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.
Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.
Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.
Fonte: ALMT – MT
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