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Assembleia aprova regras para uso do solo no entorno do Reservatório do Manso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em 1ª e 2ª votação, o Projeto de Lei nº 1983/2024, que regulamenta a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) no entorno do Reservatório do Manso, localizado em Chapada dos Guimarães. A proposta é de autoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), com coautoria dos parlamentares Dilmar Dal Bosco (União) e Gilberto Cattani (PL).

O texto estabelece critérios para o uso e ocupação do solo na região, definindo faixas diferenciadas de APP conforme o nível de ocupação existente. Em áreas consolidadas que incluem empreendimentos turísticos, comunidades e atividades produtivas, a faixa de preservação varia entre 15 e 30 metros. Já em regiões com maior grau de conservação ambiental, a largura mínima estabelecida é de 150 metros. O projeto também cria as Áreas de Urbanização Especial (AUE), destinadas ao planejamento do desenvolvimento sustentável, para atividades turísticas, comerciais e de interesse público, desde que compatíveis com a preservação ambiental.

Para o autor da proposta, deputado Elizeu Nascimento, o projeto reflete uma demanda antiga da população local e de setores produtivos da região. “Esse é um projeto construído a partir da realidade de quem vive e trabalha no entorno do Manso. Nosso objetivo foi garantir segurança jurídica, promover o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, assegurar a preservação ambiental. É uma medida que representa não apenas o setor turístico, mas também as comunidades e todos que dependem dessa região”, afirmou o parlamentar.

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Além disso, a proposta prevê a implantação de estruturas de uso coletivo, como praias e marinas públicas, a serem construídas pela Axia Eletrobras, antiga Eletrobras Furnas e administradas pelas comunidades locais. Segundo a justificativa apresentada, a medida busca equilibrar a proteção dos recursos.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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