Por unanimidade, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual (RGA) dos subsídios dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2026.

O projeto aprovado substitui a proposta inicialmente encaminhada pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/2025), e garante o índice de 5,40% de reajuste, já incorporado à folha salarial do funcionalismo público referente ao mês de janeiro.

Ao término da votação, que foi amplamente discutida em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que presidia a sessão, destacou a atuação do Parlamento nas tratativas junto ao Governo do Estado para a melhoria do índice do RGA. Ele assinalou que o aumento concedido está dentro da realidade econômica e financeira do Tesouro Estadual, mas ressaltou que o mais importante foi “a abertura de um canal definitivo de diálogo com o Governo do Estado e os representantes dos servidores. Acredito que, se todos sentarem à mesa e compreenderem a realidade, com certeza novos reajustes virão e até mesmo aumento real”, explicou.

“Minha alegria com a conquista de hoje me leva a parabenizar a oposição e a base governista, pois todos se uniram e se empenharam para que conseguíssemos um avanço além dos 4,26%. Não avançamos em tudo o que queríamos, mas foi o possível neste momento. Agora, o reajuste será implantado em janeiro para todos os servidores. Também já vamos implantar para os servidores da Assembleia Legislativa”, afirmou Russi.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Durante o debate em plenário, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), avaliou o resultado da votação como um avanço possível dentro do cenário atual e destacou a necessidade de responsabilidade fiscal. “Não há derrotados nem vitoriosos. Não conseguimos o que queríamos para os servidores, mas chegamos a um consenso que significa um pequeno avanço”, afirmou. “Lembrando que existem limites legais a serem cumpridos, para que não haja risco nem para o Estado de Mato Grosso nem para os servidores públicos, que desejam tão somente ser reconhecidos pelo seu trabalho em prol de um Estado melhor para todos”, ponderou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna para afirmar que existe uma dívida do Governo do Estado com o funcionalismo que precisa ser reconhecida. “Há uma dívida com o servidor de 19,52% que precisa ser reconhecida pelo governo. É preciso reconhecer que 5,4% não é reconhecimento; isso é vitória dos servidores. E fica oficializado que fomos derrotados na emenda que apresentamos ao projeto”, destacou o parlamentar.

Lúdio Cabral também informou sobre uma proposta de emenda constitucional que será apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), com assinatura de todos os parlamentares, para garantir o reconhecimento do RGA em atraso. “É uma PEC assinada por todos os deputados para que a Constituição de Mato Grosso reconheça a dívida dos RGAs que não foram pagos até agora, mas que poderão ser pagos no futuro. Isso tem que servir para que sigamos em frente, lutando pelo que consideramos justo, como direito do servidor”, afirmou.

A deputada Janaína Riva (MDB) também usou a tribuna para destacar a atuação da Assembleia Legislativa e dos servidores na mobilização em defesa do RGA, além de comentar sobre a proposta de emenda constitucional. “Gostaria de parabenizar a Assembleia e os servidores que estiveram aqui mobilizados. Se não fossem vocês, não seria nem um milímetro a mais. Caso apresentássemos uma emenda ao projeto, poderíamos gerar uma disputa jurídica, correndo o risco de não ter a RGA implementada nem em janeiro nem em fevereiro”, disse.

“Decidimos apresentar uma emenda constitucional garantindo o reconhecimento da dívida do RGA com o servidor público. A PEC não precisa de sanção, tramita na Casa, é aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa”, completou Janaína Riva. Ela lembrou ainda que, por se tratar de uma proposta assinada pelos 24 deputados estaduais, “estamos garantindo, por unanimidade, que logo ali na frente os servidores, junto conosco, possam cobrar aquilo que lhes é devido”.

O projeto aprovado já foi encaminhado para o governador, em regime de urgência para sansão e inclusão na folha de pagamento do mês de janeiro.

Fonte: ALMT – MT