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CCJR aprova derrubada de 11 vetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a derrubada de 11 vetos em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Entre eles, o Veto Total nº 113/2024 aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023 com objetivo de obrigar empresas de laticínios a informarem ao produtor de leite o preço pago pelo litro do produto até o dia 25 do mês anterior à entrega.

“Essa discussão é fruto também da CPI do Leite que nós fizemos. Uma das grandes brigas é que o leite é o único produto que a pessoa que produz e vende não sabe por qual valor vai ser vendido esse produto. Isso é um absurdo. Se você pegar a soja, [o produtor] já vende sabendo o preço com dois anos de antecedência. Hoje o produtor [de leite] vende e só vai saber 45 dias depois quanto vai receber por esse leite é que ele sabe quanto que ele vai receber. Infelizmente o governo vetou a proposta e nós vamos brigar em plenário para que nós possamos derrubar esse veto”, afirmou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que presidiu o encontro.

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Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto nº 107/2024 ao Projeto de Lei nº 1917/2023, que pretende classificar a doença ocular ceratocone, de graus 3 e 4, como deficiência sensorial do tipo visual. “Foi extremamente feliz o autor desse projeto, porque realmente é uma deficiência visual mesmo. Há pacientes com ceratocone, inclusive, com dificuldade muito grande de acesso à correção”, comentou Dr. Eugênio sobre a proposta vetada, de autoria do deputado Dr. João (MDB). O membro da CCJR ainda citou que destinou emenda para atender pacientes com deficiência visual que precisam de cirurgia.

Além disso, Dr. Eugênio comentou o número de vetos analisados na reunião. Todos os 11 receberam parecer pela derrubada. “Já se tornou normal. Quase todos os projetos que nós aprovamos na Casa, o Executivo acaba vetando. E aí nós temos de fazer toda uma junção política para que possamos derrubar, principalmente uns vetos que realmente não trazem nenhum ônus para o Executivo. Essa casa precisa ter autonomia para poder aprovar as leis quais não geram ônus nenhum para o governo. Então nós vamos fazer esse trabalho com certeza durante a nossa sessão de votação de vetos”, sustentou o parlamentar.

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Ainda foram apreciadas 14 propostas. Todas receberam parecer favorável, entre elas o Projeto de Lei nº 1912/2023 para aprimorar o Programa Estadual de Habitação a fim de viabilizar a construção de espaços de lazer com academias ao ar livre e playgrounds infantis adaptados e o Projeto de Lei nº 1650/2024 com a finalidade de autorizar o Governo do Estado de fazer abertura de crédito especial.

Participaram do encontro juntamente do deputado Dr. Eugênio, o deputado Thiago Silva (MDB) e, de maneira remota, Diego Guimarães (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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