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CCRJ limpa a pauta e aprova projetos que contribuem para o sistema de Saúde

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Com 43 itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 7ª reunião ordinária híbrida, nesta terça-feira (15), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Estiveram presentes os deputados Fábio Tardin (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e o presidente da comissão, Eduardo Botelho (União).

Botelho destacou a força-tarefa que promoveu a limpeza de pauta e a aprovação de importantes projetos de lei, dentre eles, o PL 52/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso, com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Proposta relatada pelo deputado Thiago Silva (MDB).

“Tivemos uma reunião muito produtiva hoje. Resolvemos todas as questões e a pauta está limpa. Aprovamos esse projeto que cria mutirões de cirurgias e vejo como um projeto que vai ajudar muito a saúde pública do estado”, afirmou o presidente.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 2185/2023, que dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Mato Grosso. De autoria do deputado Tardin e relatado pelo deputado Rezende.

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“É uma proposta que vai dar dignidade a essas mulheres, pois só sabe quem passa pela dificuldade de perder uma mama e não tem condições de adquirir o sutiã adequado para seguir a vida normal. Com certeza vai ser um avanço e vai continuar melhorando a vida dessas mulheres que passam por esse tratamento terrível”, afirmou o deputado Tardin.

Outro PL aprovado é o de número 2057/2023, que implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e a triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência, bem como nos hospitais públicos e privados localizados de Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União Brasil) e relatoria do deputado Tardin.

A CCJR também deliberou, em caráter terminativo – que dispensa apreciação em Plenário, os seguintes projetos que declaram as instituições como utilidade pública: PL 317/2025 (Associação dos Ex-Atiradores de Colíder); PL 343/2025 (Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco de Lucas do Rio Verde); PL 344/2025 (Associação de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – ASAD, do Vale São Domingos e PL 350/2025 (Instituto Social Jejé de Oyá).

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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