Política MT

Ministério da Saúde debate regionalização da Saúde e Mais Médicos Especialistas em Mato Grosso

Publicado em

1 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Regionalização da Rede de Saúde e Descentralização da Atenção Especializada em Mato Grosso são tema de audiência pública nessa terça-feira (2), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa (ALMT). O Ministério da Saúde vai apresentar o programa nacional de regionalização de atendimento e médicos especialistas “Agora Tem Especialistas” e orientar os gestores sobre como implantar essas medidas ne rede estadual e nos municípios de Mato Grosso. A audiência será realizada pela Comissão de Saúde, na Sala de Comissões.

O deputado e médico Lúdio Cabral (PT) destacou a importância de implantar o programa. “Mato Grosso é um estado de dimensões continentais, maior que muitos países, e com municípios muito distantes da capital. É muito importante regionalizar a atenção à saúde e oferecer atendimento especializado nas diversas regiões do estado, para que as pessoas tenham acesso a atendimento médico e tratamentos sem ter que se deslocar para Cuiabá todas as vezes. O Governo Federal, do presidente Lula, criou esse programa para ampliar o acesso da população à saúde na região em que elas vivem”, disse.

A audiência vai contar com a participação do assessor institucional para Assuntos Federativos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior, além de outros técnicos do Ministério da Saúde, gestores públicos, e gestores de hospitais privados e filantrópicos.

Os objetivos do programa federal “Agora Tem Especialistas” são ampliar o atendimento em saúde em todo o Brasil, reduzir as filas de espera por atendimentos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar os atendimentos na rede privada para pacientes do SUS, expandir os atendimentos remotos por meio da Telessaúde, formar mais profissionais de saúde especializados e disponibilizar mais especialistas na rede de atendimento, entre outras ações.

Uma das ações do programa é o projeto “Mais Médicos Especialistas”, que busca ampliar o acesso da população à atenção especializada no SUS e reduzir as desigualdades regionais no acesso a médicos especialistas. O projeto promove a formação, fixação e atuação qualificada de médicos especialistas em regiões com maior vulnerabilidade social.

Serviço:

Audiência pública – Regionalização e Descentralização da Saúde

Data: 02/09

Horário: 9h

Local: Sala de Comissões – ALMT

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

Published

13 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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