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Debate sobre moradia e justiça social marcam sessão especial da Campanha da Fraternidade 2026

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026 na noite desta segunda-feira (16). A solenidade no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour foi conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e reuniu representantes da Igreja, movimentos sociais e instituições que atuam na defesa do direito à moradia. Na solenidade, foi feito um reconhecimento ao trabalho do arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, que recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate, a homenagem foi proposta pelos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco (PT).

Promovida anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) desde 1964, a campanha deste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia: Ele veio morar entre nós” e busca estimular a reflexão sobre o direito à habitação digna e as desigualdades sociais relacionadas ao acesso à moradia.

Lúdio Cabral destacou que a Campanha da Fraternidade tem papel importante ao levar para o debate público questões sociais que impactam diretamente a vida da população. “É uma iniciativa muito importante, porque a Igreja Católica traz para o debate temas essenciais, como a moradia popular, que é uma necessidade latente em nosso país”, afirmou. “Temos tido a oportunidade de realizar, todos os anos aqui na Assembleia Legislativa, uma sessão solene para tratar especificamente da pauta da Campanha da Fraternidade”, completou.

Coordenadora da Comissão Arquidiocesana da Campanha da Fraternidade, Inês de Oliveira, explicou que os temas da campanha são definidos a partir da realidade social do país e das demandas das comunidades. Segundo ela, a moradia voltou a ser discutida porque o problema habitacional ainda não foi resolvido.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Para Inês, falar em moradia digna vai além da construção de casas. “Moradia digna é aquela em que as pessoas possuem infraestrutura básica e estão em uma localização adequada, com acesso à educação e à saúde”, explicou. Ela também demonstrou confiança na mobilização da sociedade para avançar nesse debate.

Desafio habitacional – O presidente da Associação Cuiabana de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emidio de Souza, reforçou que o tema escolhido pela campanha dialoga diretamente com a realidade enfrentada por milhares de famílias no estado. “Que bom que a Campanha da Fraternidade veio ao encontro de uma luta muito grande do nosso movimento popular em relação à moradia”, afirmou.

“No estado de Mato Grosso, o número é de cerca de 400 mil famílias que não têm casa própria. Muitas vivem em áreas de preservação permanente, áreas de risco ou em puxadinhos ou pagando aluguel sem ter condições”, relatou. Emidio também citou dados de Cuiabá que evidenciam a dimensão do problema na capital. “Nosso levantamento aponta para cerca de 72 mil famílias na capital. Dessas, muitas já foram notificadas por estarem em áreas proibidas ou vivem em condições precárias”, explicou.

O deputado Lúdio Cabral ressaltou que a discussão sobre moradia precisa envolver diferentes setores da sociedade e se traduzir em políticas públicas efetivas. Segundo ele, o déficit habitacional ainda é um desafio em Mato Grosso. “Em Cuiabá, as estimativas indicam que cerca de 70 mil famílias não possuem uma moradia digna. Isso exige um esforço enorme no campo das políticas públicas”, afirmou. Lúdio ainda citou a retomada do programa habitacional federal como avanço, mas destacou que ainda é insuficiente diante da demanda por moradia no estado.

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Homenagem e despedida – Durante a sessão especial, o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário Antônio da Silva, recebeu a Comenda Prêmio Estadual dos Direitos Humanos Padre José Ten Cate. A honraria foi concedida pela ALMT em reconhecimento à sua atuação no estado, onde chegou em maio de 2022 para tomar posse como o sexto arcebispo metropolitano de Cuiabá.

Nomeado recentemente para a Arquidiocese de Aparecida, em São Paulo, Dom Mário destacou que a homenagem representa o trabalho coletivo realizado ao longo dos últimos anos na Arquidiocese de Cuiabá. “É um ato que muito me honra, por ser um reconhecimento do que realizamos nestes quatro anos. No entanto, o que me autoriza a receber esta comenda é fazê-lo em nome da Arquidiocese de Cuiabá e das pessoas com quem tivemos a oportunidade de compartilhar e desenvolver nossa missão”, afirmou.

Ao comentar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, o arcebispo ressaltou que a discussão sobre moradia envolve direitos fundamentais e exige o engajamento da sociedade e do poder público. “O objetivo é olhar para a habitação como algo prioritário e como um direito de cada família e de cada pessoa. A moradia atrai para si a saúde, a educação e tantos outros elementos essenciais para uma vida digna. Esperamos que essa reflexão ajude a transformar casas em verdadeiros lares”, destacou. Segundo ele, o debate promovido pela campanha deve contribuir para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de habitação digna.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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