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Deputado Eduardo Botelho destaca importância do esporte na abertura dos Jogos Escolares de MT

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O deputado Eduardo Botelho (MDB) participou, na noite de sexta-feira (24), da abertura oficial da etapa regional Médio Norte dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses 2026, realizada no Estádio Moça Bonita, em Arenápolis. O parlamentar atendeu convite do prefeito Éder Marquis, anfitrião do evento.

A competição é realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em parceria com os municípios sedes das regionais. Arenápolis sedia as disputas da região Médio-Norte, que reúne mais de 1.500 estudantes, com idades entre 12 e 17 anos., representando 16 municípios. Os jogos acontecem em diferentes espaços esportivos da cidade, contemplando modalidades como futsal, vôlei, basquete e handebol, nas categorias masculina e feminina. A iniciativa tem o objetivo também de integração entre os municípios e incentivando o talento esportivo de estudantes da região.

Durante a solenidade de abertura, Botelho destacou a importância do esporte na formação dos jovens e relembrou sua trajetória como educador, inclusive no próprio município.

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“Quero deixar uma mensagem para vocês, participem dessa competição com garra e determinação. Superem o cansaço e os obstáculos, mas, sobretudo, saibam ganhar com humildade e perder com dignidade. Valorizem o trabalho em equipe e levem para a vida as experiências vividas aqui, de luta, companheirismo e solidariedade. Todos vocês já são vencedores por estarem participando”, afirmou o deputado.

O prefeito Éder Marquis ressaltou a parceria com o parlamentar e o apoio contínuo ao desenvolvimento da região. Segundo ele, investimentos em áreas como esporte, educação, saúde e infraestrutura têm impulsionado melhorias concretas nos municípios.

“Quero cumprimentar o deputado Botelho, um dos parlamentares que mais contribuem com Arenápolis. Deputado, o senhor mora no coração dessa cidade, e essa cidade também o abraça. Aqui na região, as coisas acontecem porque temos resultado do trabalho de deputados comprometidos. Mas também contamos com prefeitos corajosos, como o Marronzinho, de Denise, o Jefferson, de Nova Marilândia, e o Luiz Fernandes, de Santo Afonso. Trabalhamos em parceria, tomando decisões conjuntas para melhorar a vida da nossa população. Agradeço a todos vocês por ajudarem a fortalecer a nossa região”, destacou. O prefeito ainda completou enfatizando que esse evento só acontece graças ao trabalho conjunto.

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O secretário municipal de Esportes e Lazer, Douglas Dorileo, enfatizou a dimensão do evento, considerado o maior da fase regional no estado. Ele agradeceu o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e destacou o fortalecimento do esporte no município.

“Hoje temos 16 cidades representadas e mais de 1.500 atletas. Esse crescimento é resultado de uma gestão que prioriza o esporte e de parcerias importantes, como a do deputado Botelho, que sempre destinou recursos para manter nosso calendário esportivo ativo”, afirmou.

Representando a Diretoria Regional de Educação de Diamantino, Marcileide Felix da Silva destacou o papel dos jogos na formação integral dos estudantes.

“O esporte, aliado à educação, contribui para o desenvolvimento do espírito de coletividade, respeito, disciplina e convivência com a diversidade. Esses jogos são fundamentais para a formação dos nossos jovens”, pontuou

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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