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Deputado Wilson Santos propõe suspensão de incentivos fiscais à Azul após cancelamento de voos regionais

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Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 1090/2025 que propõe a suspensão dos incentivos fiscais concedidos à companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. A iniciativa é uma resposta ao recente anúncio da empresa sobre o cancelamento de seis rotas regionais operadas a partir do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Segundo o parlamentar, a medida adotada pela companhia contraria as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT, instituído pela Lei Estadual nº 10.395/2016, que condiciona os benefícios fiscais à manutenção e ampliação da malha aérea regional.

“Há exatamente duas semanas, a Azul informou que vai cancelar alguns voos a partir do dia 1° de julho. A interrupção desses itinerários compromete o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, uma vez que essas rotas são fundamentais para a logística, aos negócios no ramo da agropecuária e ao turismo. Diante disso, é necessário rever a legislação do VOE MT, para que empresas que descumprem contratos não continuem recebendo incentivos fiscais”, justificou o parlamentar.

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As rotas que serão suspensas, em julho, envolvem destinos para os aeroportos de Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). O deputado frisou o impacto sobre Alta Floresta, importante polo do ecoturismo no estado. “Alta Floresta atrai turistas de diversas partes do Brasil e do exterior, interessados nas riquezas do bioma amazônico, como o Parque Estadual do Cristalino, que oferece atividades de observação de aves, trilhas e canoagem. Além disso, a região vive uma forte expansão do agronegócio, que exige conexões aéreas eficientes”, ressaltou.

O projeto de lei apresentado por Wilson, prevê penalidades para empresas que encerrarem rotas de forma abrupta, sem justificativa técnico-operacional ou econômico-financeira devidamente comprovada e sem aviso prévio mínimo de 90 dias. Entre as punições previstas estão a perda imediata do incentivo fiscal, devolução ao erário estadual, com correção monetária, dos valores recebidos nos últimos 24 meses, proibição de celebrar novos convênios com o Estado por até cinco anos e inclusão no cadastro estadual de empresas inidôneas para fins de benefícios fiscais, em caso de má-fé comprovada.

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Programa VOE MT – Tem como objetivo ampliar a malha aérea em Mato Grosso, incluindo rotas nacionais e internacionais. Os incentivos concedidos envolvem a redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação e a divulgação dos atrativos turísticos do estado pelas companhias aéreas parceiras.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana

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Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.

Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.

“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.

A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.

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“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.

“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.

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O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.

“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.

Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores

Olmir Justino Feo

Ledevino da Conceição

Ozeas Roberto da Silva

Erisvaldo Lima Pereira

Flavio de Almeida Correia

Rone Glezio Pereira

Nilson dos Santos Ferreira

Djames Nascimento da Rocha

Givaldo Domingos Barros

Odilson Neres de Barros

Cassio Luis de Moraes

João Ferreira Domingos

Sebastião de Souza Paes

Paulo Pereira de Souza

Bazilio Martinez

Geraldo Chaves Filho

Maria do Carmo da Cunha

Cliviton Almeida Vilela

Gabriel Gomes Nogueira

Francisco Osmar Aderaldo Filho

Adão Lopes de Araújo

Rosangela dos Santos Costa Serra

Cristina Edra dos Santos

Fonte: ALMT – MT

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