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Especial 100 dias: ALMT contribui com avanços na saúde pública de Mato Grosso

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A melhoria da saúde pública estadual foi um dos principais focos de atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora. No período, o Parlamento aprovou a parceria com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Central, viabilizou a implantação de um hospital oncológico em Rondonópolis e articulou soluções emergenciais para a Santa Casa de Cuiabá.

A contratação da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso foi autorizada pelo Legislativo estadual, com a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar 10/2025.

A proposta foi aprimorada com emendas parlamentares, que incluíram mecanismos de transparência e controle social, como a exigência de publicação de relatórios quadrimestrais com prestação de contas e apresentação em audiência pública, vinculação de repasses financeiros ao cumprimento de metas e indicadores, e transferência de conhecimento técnico e práticas de gestão à rede estadual.

“Este é um hospital cujas obras foram iniciadas há 34 anos e não havia sido concluído. Agora, conclui-se e coloca-se uma boa instituição para tocar. Acreditamos que, com isso, poderemos ter avanços na saúde pública do nosso estado, da nossa capital”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB), durante solenidade de assinatura do contrato com o governo do estado.

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A Assembleia Legislativa também autorizou o Poder Executivo a celebrar parceria para implementação de uma unidade de saúde no município de Rondonópolis, com padrões semelhantes aos do Hospital de Amor de Barretos (SP), e garantiu segurança jurídica, eficiência administrativa e continuidade dos serviços que serão prestados aos cidadãos de 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso. As normas foram aprovadas pelos deputados estaduais e resultaram nas leis 12.794/2025 e 12.866/2025.

“Nós precisamos dar cada vez mais opções para o cidadão mato-grossense, principalmente para a população que não tem condição de fazer o seu tratamento, de ter um tratamento público, gratuito e próximo da sua casa quando possível. Então, esse é um avanço grande. Rondonópolis merece esse hospital”, avalia Max Russi.

Representando o Legislativo estadual, o parlamentar se reuniu com o governador Mauro Mendes (União) e uma comissão de deputados para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que enfrenta diversos problemas. Na ocasião, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para a manutenção dos serviços da unidade.

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O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirma que a instituição é um patrimônio histórico de Mato Grosso e essencial para o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas como oncologia e hemodiálise. O parlamentar propõe transformar a unidade em um centro especializado em oncologia.

“Precisamos encontrar uma solução que preserve seu legado e garanta atendimento à população. Não podemos ver os pacientes sofrerem mais. Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, frisa.

A proposta de venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi discutida em audiência pública realizada no Parlamento. Durante o debate, deputados estaduais se posicionaram contra o fechamento da unidade e sugeriram formas alternativas de administração para manutenção dos atendimentos.

Confira a próxima matéria do “Especial 100 dias” na sexta-feira (30).

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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