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Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação é criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) foi criada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conforme publicado no Diário Oficial da Casa de Leis, de quinta-feira (17). O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), autor da proposta, será o coordenador-geral da Frente que terá como membros os parlamentares Beto Dois a Um (União), Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB) e Júlio Campos (União).

A proposta é promover, junto com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

“Ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo são temas que impactam a vida dos cidadãos. Por isso, é fundamental o envolvimento de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive no que diz respeito às questões orçamentárias. A FPTI tem como objetivo fortalecer a capacidade de resposta às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, comenta Guarnieri.

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A Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo são temas que podem fazer com que Mato Grosso seja uma referência brasileira. Inclusive, o Estado é o primeiro do país a ter um pacto pela inovação e uma governança. O Pacto Estadual pela Inovação é um documento assinado por instituições, para reunir esforços e potencializar as ações do governo de Mato Grosso e ecossistema inovador. Já a criação da Governança Estadual se regulamenta como deve ser apoiado o Pacto.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Max Russi aciona TJ para suspender despejo de centenas de famílias em Cuiabá

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), protocolou um pedido urgente junto à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça (TJ), nesta sexta-feira (17), para suspender o despejo de centenas de famílias em Cuiabá. A medida atinge moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II.

No ofício, Russi argumenta que a ordem de emissão na posse, decorrente de um processo de falência de 2003, desconsidera normas fundamentais de direitos humanos e mediação de conflitos. Segundo o parlamentar, a execução da decisão não respeita o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça, a Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (ADPF 828), que exigem que as desocupações coletivas sejam precedidas de diálogo e planos de acolhimento social.

“Buscamos providências para que o cumprimento dos mandados seja suspenso, permitindo uma solução consensual que resguarde o direito constitucional à moradia das famílias vulneráveis”, afirmou o presidente da ALMT.

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Fonte: ALMT – MT

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