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Mato Grosso aplica R$ 5,6 bilhões na saúde e supera mínimo constitucional

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O balancete financeiro e orçamentário do 3º quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revela que Mato Grosso destinou R$ 5,669 bilhões à área, com 16% do orçamento aplicado acima do mínimo constitucional de 12%. Apresentado nesta quinta-feira (30), em audiência pública, à Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social da Assembleia Legislativa, o relatório destaca investimentos de R$ 891,4 milhões em obras e infraestrutura, mas também expõe desafios na qualidade do atendimento, como a falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica em regiões como o Araguaia.

A apresentação do relatório foi feita pela chefe do Núcleo de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, Claudete de Souza Maria. De acordo com ela, o documento evidencia um esforço acima do mínimo constitucional na aplicação de recursos. Apesar de não representar um crescimento expressivo em relação aos últimos anos, Claudete afirmou que os investimentos já vinham sendo elevados desde 2023, consolidando uma tendência de priorização da área.

“O desempenho coloca Mato Grosso em posição de destaque na região Centro-Oeste em termos proporcionais de investimento em saúde. Nosso orçamento para a saúde foi de 16%, o que é relevante para o estado”, pontuou. Ela ressaltou ainda que a maior parte dos recursos é destinada às despesas correntes, como manutenção da estrutura e pagamento de pessoal, consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública.

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O relatório também aponta que a aplicação de R$ 891 milhões foi destinada à conclusão de unidades hospitalares e melhorias na infraestrutura da secretaria. Entre as ações, estão obras em hospitais estratégicos, como o Hospital Central, além da inauguração da nova sede da pasta no fim do ano. Para Claudete, os aportes reforçam o compromisso com a ampliação e qualificação da rede de atendimento.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicamos), destacou que a exposição teve caráter técnico, centrado em números, sem espaço para debate mais aprofundado sobre a evolução da saúde pública em Mato Grosso. Segundo ele, apesar dos avanços significativos na infraestrutura com a entrega e conclusão de hospitais em diversas regiões, como o Hospital Central, ainda persistem problemas no atendimento à população.

O parlamentar afirmou que reconhece o esforço do governo em estruturar a rede física de saúde, mas ponderou que o próximo desafio é garantir que esses investimentos se traduzam em melhorias efetivas na assistência, levando serviços de qualidade à população.

Durante a audiência pública, ele questionou três pontos que foram poucos explorados pelo governo, como o baixo investimento em UTIs, que segundo ele, nos 34 municípios que compõem a região do Araguaia não há nenhum leito de UTI neonatal e de UTI pediátrica. Além do baixo investimento no combate a hanseníase e a saúde bucal indígena em Mato Grosso.

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Segundo o parlamentar, muitas UTIs foram criadas, mas não foram regulamentadas. “Então essa é uma briga nossa para que nós possamos preencher esses vazios, principalmente da UTI neonatal e pediátrica. Outro número que chamou bastante atenção foi o investimento. Temos um vazio de 100% da questão envolvendo UTI pediátrico e neonatal no Araguaia”, disse Dr. Eugênio.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a pouca atenção que o governo dá à saúde bucal às 46 etnias dos povos originários mato-grossenses. “O atendimento primário à saúde indígena é feito pelos municípios e acaba atingindo de uma certa forma, mas o secundário e o terciário não é feito nada, absolutamente nada “, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Dr. Eugênio, Mato Grosso enfrenta um paradoxo: embora lidere a produção de commodities, também apresenta altos índices de hanseníase, problema que, segundo ele, ainda é negligenciado. O parlamentar destacou que, enquanto países como o Chile conseguiram erradicar a doença, o estado permanece entre os que mais registram casos no país.

Para ele, o enfrentamento da hanseníase precisa ser tratado como prioridade de saúde pública, com atuação conjunta entre municípios e governo estadual. Embora a execução das ações seja municipalizada, Dr. Eugênio defende que o Estado assuma protagonismo na coordenação e ampliação de políticas, especialmente por meio de educação continuada, como estratégia essencial para reduzir e, eventualmente, eliminar a doença.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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