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Max Russi acompanha assinaturas de convênios e entregas na região sul

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O deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou nesta quinta-feira (5) de uma série de agendas da Expedição Vale do São Lourenço, ao lado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e comitiva estadual. A programação incluiu assinaturas de ordens de serviço, entrega de equipamentos, lançamento e fiscalização de obras em municípios da região sul do estado.

Os investimentos são resultado da articulação do parlamentar junto ao governo de Mato Grosso e às lideranças locais, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e no fortalecimento da economia regional. “O Vale do São Lourenço sempre me abraçou, sempre deu a oportunidade de chegar à Assembleia, e eu tenho que representar bem a nossa região e tenho feito isso na ALMT. Agora, como presidente, com mais força, trazendo o governo do Estado aqui para assinar os convênios”, afirmou Max.

A primeira agenda ocorreu em São Pedro da Cipa, onde foram autorizadas obras de asfaltamento em ruas residenciais, no Distrito Industrial e Comercial, além da construção de calçadas em ruas e avenidas. O município também recebeu ações do programa SER Família, somando R$ 4,3 milhões em investimentos.

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“Nós queremos agradecer ao governo do estado e ao nosso deputado Max, que tanto tem feito pelo município”, afirmou o prefeito Eduardo Português (PSB).

Em Juscimeira, os investimentos ultrapassam R$ 9 milhões e contemplam ações de infraestrutura urbana, assistência social e apoio à agricultura familiar. Foram autorizadas obras de recuperação de ruas e construção de calçadas, além da reforma da Feira Livre e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

O município também recebeu uma retroescavadeira e uma escavadeira hidráulica para atender produtores rurais. Ainda durante a agenda, foi lançado o asfaltamento de cinco quilômetros da rodovia MT-469, no trecho entre Juscimeira e Rondonópolis, e autorizada a ampliação da creche municipal do distrito de Santa Elvira.

O prefeito Alexandre Russi (PL) destacou a parceria com o parlamentar. “O Max já destinou mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para o município, em todas as áreas. Isso tem sido fundamental para o nosso desenvolvimento”, afirmou.

Durante a visita, Max Russi também recebeu o convite para ser padrinho da Associação de Apoio à Criança Neurodiversa de Juscimeira (AACNJUSCI), reforçando o compromisso com pautas sociais.

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A expedição seguiu para Dom Aquino, onde foram R$ 4,7 milhões, e foram assinadas autorizações para repasse de recursos destinados à compra de materiais para asfaltamento e recuperação de ruas, além da realização de ações do programa SER Família, com oferta de serviços de cidadania à população.

Na última parada, em Jaciara, foram realizadas a entrega de uma escavadeira hidráulica e de um veículo para a agricultura familiar, além da autorização para recuperação da Avenida Antônio Ferreira Sobrinho. Também foram anunciadas obras de asfaltamento de dez quilômetros da MT-457, até o entroncamento com a MT-140, e de mais três quilômetros da rodovia até a Cachoeira da Mulata.

Jaciara recebeu ainda autorizações para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Tempo de Sonhar, para a compra de ônibus destinado à assistência social e para a construção de um mirante. Outro destaque foi a inauguração da Arena Celso Oliveira Lima, o “Celsão”, que é o terceiro maior ginásio esportivo do estado. A agenda contou com a presença dos ex-jogadores Falcão, Amaral e Adonias.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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