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Projeto de Chico Guarnieri que beneficia agentes de saúde e de endemias segue para sanção

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O projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD), que beneficia os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), segue agora para sanção na Assembleia Legislativa. A proposta determina ao governo estadual a criação de um Núcleo Técnico para apoiar os municípios na regulamentação desses cargos, que hoje reúnem cerca de 8 mil profissionais em Mato Grosso.

A proposta voltou ao plenário nesta quarta-feira (17.09) para apreciação dos vetos do governador Mauro Mendes (União). Era um dos projetos vetados, mas, após a articulação política de Guarnieri, o veto foi derrubado e agora, será uma lei. O prazo para sanção é de 48 horas, após o recebimento do texto pelo Executivo. Caso o prazo expire, caberá à Assembleia Legislativa fazer o texto virar Lei.

“Esse resultado reconhece a importância dos ACEs e ACSs para a nossa população e contribui para garantir segurança jurídica a esses profissionais, que em muitos casos atuam há décadas sem ter o vínculo devidamente reconhecido. Com a proposta, os municípios que ainda não realizaram a regulamentação poderão avançar nesse processo”, explicou o parlamentar.

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De acordo com o texto, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e outras entidades que possam auxiliar tecnicamente para que a regulamentação dos cargos de ACEs e ACSs seja realizada.

O deputado lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê o processo regulamentador. Conforme uma estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados, em torno de 8 mil profissionais. Porém, há muitos municípios que, tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e estariam enfrentando dificuldades nesse processo.

“Os agentes comunitários são as portas de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, avaliou o deputado Chico Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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