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Projeto de Lúdio vira lei e garante sociedade civil no Conselho de Igualdade Racial

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Virou lei em Mato Grosso projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) que garante igualdade entre membros da sociedade civil e representantes do governo no Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR). A Lei nº 13.016/2025 foi sancionada em 29 de agosto e aumenta de 10 para 11 o número de membros da sociedade civil que integram o conselho.

“Esse é mais um avanço na nossa luta contra o racismo e pela igualdade racial em Mato Grosso. O conselho é um mecanismo importante para que a sociedade, por meio de suas organizações, possa atuar junto ao governo para elaborar e efetivar as políticas públicas que afetam grande parte da nossa população. A representação no conselho deve respeitar a paridade entre governo e as organizações da sociedade civil, para garantir efetividade aos trabalhos desenvolvidos pelo CEPIR”, defendeu Lúdio, que também é autor da Lei nº 12.479/2024, que criou o Protocolo Antirracista em Mato Grosso.

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A normativa sancionada, de autoria do deputado Lúdio, altera a lei nº 11.972/2022, que regulamenta o conselho. A redação anterior tinha uma contradição: o artigo nº 14 trazia que o CEPIR possui 20 membros efetivos, sendo 10 representantes do Poder Público e outros 10 de entidades não governamentais de defesa e promoção da igualdade racial. Contudo, o primeiro parágrafo listava 11 entidades vinculadas ao Poder Executivo como membros permanentes do conselho. Agora, o número de representantes das entidades da sociedade civil também passa a ser de 11 membros, totalizando 22 assentos no Conselho de Igualdade Racial.

A proposta de Lúdio também modifica parte da definição das organizações qualificadas para participar do conselho. Ao invés de “organizações de caráter filantrópico e assistencial”, agora a lei dá direito de participação a “entidades sem fins lucrativos”, uma terminologia menos restritiva e mais adequada para composição de conselhos, na avaliação do deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Escola do Legislativo abre matrículas para cursos gratuitos do segundo semestre

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A Escola e Memória do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está com matrículas abertas para os cursos gratuitos do segundo semestre de 2026. As capacitações são destinadas aos servidores públicos e à comunidade em geral, oferecendo oportunidades de qualificação em diferentes áreas do conhecimento.

Entre os cursos disponíveis estão Clube de Leitura em Espanhol, Conscientização, Cidadania e Patrimônio, Espanhol para Iniciantes, Espanhol Intermediário, Espanhol para o Enem, História e Historiografia de Mato Grosso, Redação Oficial e Linguagem Simples e Redação para o Enem.

De acordo com a secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, as matrículas já estão abertas e seguem até a primeira semana de agosto. As inscrições são feitas na plataforma EAD da escola, inclusive para os cursos presenciais.

“Nosso objetivo é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento, facilitando o processo de inscrição e permitindo que mais pessoas participem das atividades promovidas pela Escola do Legislativo”, destacou a secretária.

Todos os cursos são presenciais e oferecem certificação, com carga horária que varia entre 30, 40 e 70 horas, conforme a capacitação escolhida. Cada curso disponibiliza 39 vagas, com exceção de Redação para o Enem, que conta com 10 vagas.

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Além da programação regular, Marcela Bruna ressalta que o segundo semestre traz novidades importantes. Os tradicionais cursos presenciais de Português, Espanhol e Inglês passam a contar com autoinscrição por meio da plataforma EAD, tornando o acesso ainda mais prático para os interessados.

Outra novidade é a realização de cursos e eventos especiais promovidos em parceria com outras instituições. Entre eles, já está em andamento o curso Nova Oratória, e novas capacitações serão anunciadas ao longo do semestre.

A Escola do Legislativo reforça que a programação é constantemente ampliada e orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Assembleia Legislativa para conhecer as próximas oportunidades de formação.

SERVIÇO

Cursos com matrículas abertas:

Clube de Leitura em Espanhol;

Conscientização, Cidadania e Patrimônio;

Espanhol para Iniciantes;

Espanhol Intermediário;

Espanhol para o Enem;

História e Historiografia de Mato Grosso;

Redação Oficial e Linguagem Simples;

Redação para o Enem.

Inscrições: até a primeira semana de agosto.

Como se inscrever: ferramenta Autoinscrição na plataforma EAD da Escola do Legislativo.

Público-alvo: servidores públicos e comunidade em geral.

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Modalidade: presencial.

Carga horária: entre 30 e 70 horas, conforme o curso.

Certificação: os participantes que cumprirem os requisitos receberão certificado de conclusão.

Fonte: ALMT – MT

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