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Seminário Cacau-MT Familiar mostra benefícios da cultura no estado

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (8), no Teatro do Cerrado “Zulmira Canavarros”, o 1º Seminário “Cacau-MT Familiar”. A abertura aconteceu pela manhã e o evento continuou no período da tarde com palestras e exposições de agricultores do fruto.

A iniciativa foi do deputado Eduardo Botelho (União) e contou com apoio da equipe de profissionais do Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (IDAF). O evento teve como objetivo disseminar conhecimento sobre a cultura e derivados do fruto, formas de manejo, beneficiamento e sua comercialização, entre outros pontos de discussão.

Na abertura, Botelho falou da importância do seminário e ressaltou que o cacau representa uma significativa fonte de riqueza e renda para diversos estados brasileiros.

“Em Mato Grosso, a produção ainda é incipiente, embora o estado possua um notável potencial, tanto em termos de recursos naturais quanto de mão de obra qualificada, especialmente entre os agricultores familiares. O cacau, portanto, apresenta-se como uma promissora fonte de renda. O valor do cacau no mercado, especialmente para a indústria de chocolates, é elevado”, afirmou o deputado.

O seminário contou com palestras de técnicos dos estados da Bahia, Rondônia e Mato Grosso, explicando sobre o cultivo do fruto, que é a base do chocolate.

“Hoje, estamos desperdiçando essa oportunidade. Nosso objetivo é promover a produção de cacau em Mato Grosso, agregando valor aos pequenos produtores. A agricultura familiar frequentemente depende de pequenas atividades, como a criação de galinhas, porcos e peixes. O cacau pode complementar essa produção, gerando um aumento significativo na renda”, lembrou Botelho.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Para o palestrante e produtor de cacau no município de Vera, Isnael Nonato de Souza, é imprescindível estabelecer mecanismos que facilitem a comercialização da produção em pequena escala.

A palestra de Nonato foi direcionada para o consórcio de cultivos de ciclo curto do cacau no estado. Durante sua fala, ele apresentou alternativas de culturas intercaladas com a plantação de cacau, especialmente ao pequeno produtor, para obter renda em curto prazo.

“O cacau é uma cultura de ciclo longo, o que significa que o retorno financeiro demanda um período considerável. Diante disso, o objetivo é apresentar opções para que o produtor consiga arcar com suas despesas correntes, como alimentação e contas de energia, sem depender exclusivamente da colheita do cacau, que pode levar até dois anos para gerar receita”, explicou.

O produtor também citou culturas rentáveis junto com o cacau, como mandioca, banana, mamão e, inclusive, folhosas, como alface.

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“As possibilidades são vastas. No entanto, a palestra é focada em mamão, banana e mandioca, devido ao seu rápido retorno financeiro e aos benefícios que proporcionam ao produtor. Este seminário é uma oportunidade de unir esforços e recursos em prol do pequeno produtor e Mato Grosso está de parabéns por promover essa união”, disse ele.

O deputado Júlio Campos (União) afirmou que Mato Grosso precisa buscar novas alternativas de agriculturas e que vê a plantação de cacau como uma das saídas para os pequenos produtores.

“Acredito que nada fixa mais o homem no campo, como o pequeno produtor rural, do que uma política de desenvolvimento como a que estamos iniciando hoje, que visa o estímulo ao cultivo de cacau em Mato Grosso. Atualmente, estado investe nesse cultivo, especialmente nas regiões norte e noroeste. Essas regiões apresentam um clima favorável ao cultivo e esse seminário pode dar um passo importante para fomentar em Mato Grosso a produção do fruto, que já é forte na Bahia e em outros estados brasileiros”, lembrou o deputado.

A produtora de cacau no município de Olímpia (SP), Jaine de Lamajor, foi uma das palestrantes durante o evento. Ela pontuou que o cacau oferece um potencial de crescimento para a agricultura familiar, impulsionado pela alta demanda e escassez da amêndoa no mercado.

“A rentabilidade do cacau é maior que a de outros produtos, como o café. Estudos em São Paulo mostram que o cacau a pleno sol pode ser mais produtivo, mas o sombreamento apresenta desafios de fungos e bactérias. O manejo em cada situação exige cuidados específicos”, falou ela.

Lamajor explicou que é possível reduzir a quantidade de fungos, mas isso aumenta a presença de insetos, exigindo um manejo diferente. “O trato cultural precisa ser bem diferenciado, pois o cacau está sendo muito alavancado na questão comercial, devido à grande falta da amêndoa no mercado, a expansão e a procura estão muito grandes”, complementou.

A comerciante Audiley Santoré, de Tangará da Serra, atua no ramo de chocolates há mais de 20 anos e, atualmente, apoia a agricultura familiar ao utilizar castanha de cumbaru proveniente de um assentamento local.

“O reconhecimento tem sido muito positivo. As pessoas demonstram curiosidade em conhecer a castanha de cumbaru, que ainda não é tão popular quanto a castanha-do-pará ou a de caju. Para divulgar o produto, promovemos degustações e outras ações que ajudem o público a se familiarizar com ele e aceitá-lo no mercado, assim como ocorre com as castanhas tradicionais. A combinação com o cacau é excelente para nós, pois complementa nosso trabalho e aproveita todo o seu processo produtivo”, destacou.

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Projeto – Para o diretor do Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Mato Grosso (IDAF), Mário Beneviz, o seminário visa apoiar o pequeno agricultor.

“O objetivo é introduzir uma cultura que está em ascensão no Brasil e pode gerar alta rentabilidade, beneficiando agricultores que, em alguns casos, sentem-se marginalizados e carentes de culturas que garantam a sustentabilidade no campo. Inicialmente, foi realizada uma análise minuciosa dos recursos financeiros disponíveis, considerando que, embora existam diversas culturas no campo, o valor agregado a elas é frequentemente baixo”, apontou ele.

Segundo Benevides, ao investigar a região que compreende os municípios de Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Barão de Melgaço, foi identificado o interesse na cultura do cacau.

“Buscando aprofundar o conhecimento sobre o tema, realizamos uma viagem à Bahia, onde passamos 10 dias dedicados a estudos e pesquisas. Visitamos indústrias de chocolate, fazendas e instituições que trabalham com mudas, a fim de adquirir conhecimento especializado. Com base nessas informações, elaboramos um projeto abrangente com o intuito de consolidar a pequena agricultura, especialmente no Vale do Rio Cuiabá”, relatou.

O diretor do IDAF afirmou que seis municípios já participam do projeto e que serão fornecidas diretrizes para sua estruturação.

“Em seis municípios, trabalharemos com aproximadamente 10 famílias em um projeto piloto. Cada família terá direito a um hectare de cacau, com 1.100 plantas, consorciado com culturas de ciclo curto, como banana, mandioca e mamão. Essa estratégia permite que, enquanto o cacau ainda não produz, as outras culturas gerem renda. Após um ano e sete meses, o cacau inicia a produção, proporcionando rentabilidade em conjunto com as demais culturas”, explicou ele.

Produção em MT – A produção atual do cacau em Mato Grosso está concentrada nas regiões noroeste e norte. O estado possui 12 municípios com produção regular: Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Novo Mundo, Brasnorte, Juína, Porto Estrela, Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Terra Nova do Norte e Rondolândia. As cidades que mais produzem são Colniza e Cotriguaçu.

Em todo o estado, há aproximadamente 800 hectares de plantação de cacau, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O instituto aponta ainda que na última safra foram produzidas cerca de 430 toneladas.

Fonte: ALMT – MT

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Após atuação da ALMT, STF reconhece cumprimento por MT à apresentação de propostas sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

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A atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na discussão sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará alcançou uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, no último dia 11, na Ação Rescisória nº 2.964, o relator reconheceu como cumprida por Mato Grosso a etapa destinada à apresentação de propostas adicionais de acordo e determinou que o estado do Pará se manifeste sobre elas no prazo de 30 dias.

A decisão representa um avanço na estratégia institucional desenvolvida nos últimos meses pela ALMT. As propostas construídas pela Procuradoria-Geral da Assembleia foram incorporadas à estratégia de Mato Grosso para que a discussão não fique restrita à definição territorial e à regularização fundiária, mas alcance também os impactos concretos da mudança de divisa sobre a população.

Na Procuradoria-Geral da ALMT, a construção das teses e das manifestações apresentadas ao Supremo vem sendo conduzida pelos procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite. Eles são responsáveis pela formulação da linha jurídica que colocou no centro da discussão a continuidade dos serviços públicos e a necessidade de uma transição organizada entre os dois Estados.

Desde o último mês junho, de acordo com Bruno Willames, a Procuradoria da Assembleia passou a defender perante o STF que a solução para o conflito territorial centenário não poderia se resumir à definição de quem é proprietário ou de qual estado determinada área pertence.

“Era necessário enfrentar também questões como saúde, educação, transporte escolar, estradas, segurança pública, sanidade animal, tributação, regularização ambiental, atividade produtiva, ressarcimento de despesas e continuidade dos serviços atualmente prestados por Mato Grosso e seus municípios”, afirmou o procurador.

De acordo com o procurador, a atuação tem respaldado a participação institucional da Assembleia Legislativa na discussão e aproximação com os municípios diretamente atingidos pelo conflito. “A estratégia da ALMT tem buscado levar ao processo não apenas argumentos jurídicos, mas informações produzidas pelas prefeituras, representantes das comunidades e setores econômicos que convivem diariamente com os efeitos da indefinição histórica da divisa”, afirmou.

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Na nova decisão, o relator Flávio Dino registrou detalhadamente a proposta apresentada por Mato Grosso, incluindo a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso e Pará, com participação dos municípios, e a construção de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás, envolvendo inicialmente Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O ministro considerou que a manifestação apresentada por Mato Grosso em 31 de agosto, materializando o cumprimento da obrigação do acordo celebrado anteriormente entre os dois estados. Com isso, Flávio Dino determinou que o Pará seja intimado para se manifestar, em 30 dias, sobre as propostas.

Após a manifestação paraense, segundo o procurador, Mato Grosso terá prazo de 10 dias úteis. Em seguida, o processo retornará ao gabinete do relator para novas providências, havendo ainda previsão de que as partes possam requerer nova audiência de conciliação para tratar dos pontos que permanecerem controvertidos.

A decisão também reconheceu o avanço dos trabalhos na área fundiária. O ministro registrou a apresentação por Mato Grosso de cadeias dominiais, parecer técnico sobre a metodologia cartográfica histórica, mapas, cartografias, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Intermat, considerando cumpridas pelo Estado as etapas correspondentes do acordo.

“Agora, caberá também ao Pará, no prazo determinado pelo STF, apresentar o compilado de dados dos imóveis necessário para que sejam requisitadas aos cartórios as respectivas cadeias dominiais”, afirmou o procurador.

Para o procurador Ricardo Riva, um dos responsáveis pela estratégia jurídica da ALMT no caso, a participação da Assembleia busca assegurar que a transição territorial seja acompanhada por soluções administrativas capazes de funcionar na prática.

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“A regularização fundiária é indispensável, mas existe uma população inteira vivendo nessa região. Saúde, educação, estradas, segurança, produção e os demais serviços públicos precisam continuar funcionando durante e depois dessa transição. Foi essa preocupação que levou a Assembleia a ampliar a discussão perante o Supremo”, destacou Riva.

O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressalta que a nova fase permite transformar problemas identificados ao longo dos trabalhos em propostas concretas de cooperação entre os entes públicos.

“Desde o início defendemos que não seria suficiente resolver a terra e deixar as pessoas para depois. A definição territorial precisa vir acompanhada de uma transição segura, com responsabilidades claras e participação dos municípios que conhecem e atendem essa população diariamente. Agora o Pará terá oportunidade de se manifestar sobre essas propostas e apresentar também suas soluções”, afirmou o procurador.

A Assembleia Legislativa, de acordo com o procurador Bruno Willames, continuará reunindo informações dos municípios enquanto transcorre o prazo concedido pelo STF, a Procuradoria-Geral da ALMT continuará trabalhando na reunião de informações sobre a realidade da região, especialmente dados relativos aos serviços efetivamente prestados por Mato Grosso e pelos municípios às comunidades localizadas do lado paraense da divisa.

Documentos já obtidos demonstram, por exemplo, atendimentos realizados pela rede pública de saúde de Mato Grosso a moradores do Pará. Esse tipo de informação deverá auxiliar na construção de soluções para continuidade dos serviços e eventual divisão de responsabilidades entre os entes públicos.

A Assembleia também pretende continuar ouvindo prefeitos, gestores, produtores e moradores das áreas atingidas, fortalecendo a participação dos municípios na próxima etapa da conciliação.

Fonte: ALMT – MT

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