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Wilson Santos alerta para os impactos ambientais e danos à saúde em PL dos agrotóxicos

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O Projeto de Lei (PL) n.º 1833/2023, que propõe a redução das distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas, gerou intensa preocupação do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Como integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ele foi o único a votar contra a proposta na sessão plenária, desta quarta-feira (12), os demais membros foram favoráveis. Ele defende a manutenção da legislação atual, que exige uma distância mínima de 300 metros, para evitar impactos ambientais e danos à saúde pública.
“Que dia irônico neste Parlamento! Quase tivemos um projeto aprovado que amplia o despejo de veneno sobre todos nós. O mato-grossense é o brasileiro que mais consome veneno no país. Nenhum estado despeja mais agrotóxicos sobre sua população do que Mato Grosso. Bateu na trave para aprovar. Um absurdo! Permitir a aplicação do produto químico sem distância mínima em pequenas propriedades. O primeiro vento que bater vai levar o agrotóxico para dentro da casa do produtor. É isso que quase aprovamos. Isso é uma afronta à natureza e aos seres humanos!”, criticou o parlamentar.
A proposta altera a Lei n.º 8.588/2006 – que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso. Wilson Santos alerta que, se a legislação vigente for alterada, as nascentes, mananciais, solo, vegetação e fauna poderão ser contaminados, comprometendo o equilíbrio ecológico. Além disso, a exposição direta ao produto químico representa um risco grave para pequenos produtores e moradores próximos às áreas agrícolas.
Após aprovação nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente, o projeto agora será analisado pela Comissão de Saúde, uma vez que o uso de agrotóxicos está diretamente ligado a diversos problemas de saúde, como intoxicação (náuseas, vômitos, diarreia, abortos, malformações congênitas e câncer), doenças neurológicas e lesões no fígado, pele e pulmões, podendo até levar a pessoa à morte.
Para aprofundar o debate antes da segunda votação no plenário, a Comissão de Saúde realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (18) com especialistas e demais interessados que discutirão os impactos dos agrotóxicos na saúde pública. No dia seguinte, o projeto voltará à pauta para a segunda votação, que definirá se a proposta seguirá para sanção do Poder Executivo Estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

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Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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