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Wilson Santos anuncia audiências regionais para avaliar serviços da Energisa em MT

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O deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata sobre a renovação ou reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, anunciou em sessão plenária, nesta quarta-feira (24), que já estão sendo organizadas agendas para percorrer os principais polos regionais do Estado. O objetivo será levantar de forma precisa as potencialidades e as dificuldades enfrentadas pelos consumidores da concessionária Energisa.

A primeira audiência pública já está marcada para o próximo dia 2 de outubro, em Tangará da Serra, a partir de requerimento do deputado Chico Guarnieri (PSB), membro titular da comissão. Outras cidades já confirmadas no calendário são Rondonópolis, Sinop e Cáceres, além de outros municípios que venham a solicitar a realização das reuniões.

“Queremos colher documentos, vídeos, depoimentos e ofícios, para que o raio-x seja o mais próximo possível da realidade, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos.

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O parlamentar lembrou que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que atualmente opera em 12 estados. Com o contrato chegando ao fim, em junho de 2026, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir se a empresa terá sua concessão renovada por mais 30 anos ou não.

Wilson Santos destacou que a atuação da concessionária é alvo de milhares de reclamações recorrentes no Procon e levantou dúvidas se a empresa tem acompanhado o ritmo de crescimento do Estado. “A sociedade mato-grossense aguenta a qualidade do serviço da Energisa por mais 30 anos? Essa é a resposta que queremos ouvir da população”, questionou.

Entre as principais cobranças do parlamentar está a necessidade de universalizar o sistema trifásico em todo o Estado, garantir a presença de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, assegurar maior transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados e permitir que produtores e prefeituras possam inserir a energia solar em suas redes de distribuição, sem as limitações impostas pela empresa.

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Segundo o deputado, a participação da sociedade civil, de entidades representativas e dos consumidores será fundamental para subsidiar o relatório final da comissão, que será encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia.

“Não sou a favor da estatização, defendo que a iniciativa privada continue responsável pela distribuição. Mas, se a Energisa quer mais 30 anos em Mato Grosso, terá que cumprir todas as cláusulas do contrato firmado em 1997”, defendeu Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).

A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.

Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.

Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.

“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.

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Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.

O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.

A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: ALMT – MT

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