POLÍTICA NACIONAL

Acervo do ‘Diário de Pernambuco’ como patrimônio cultural vai a sanção

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15), em decisão final, projeto que reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diário de Pernambuco. O PL 1.205/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para sanção presidencial.

Teresa Leitão explicou que o Diário de Pernambuco, fundado em 1825, é o jornal mais antigo em circulação no Hemisfério Sul e o mais antigo do mundo em língua portuguesa. Ao longo dos seus quase dois séculos de existência, conforme exposição da senadora, o periódico registrou importantes fatos políticos, sociais e culturais do Brasil, sendo uma grande fonte de informação e conhecimento sobre a história da nação. 

— A preservação desse acervo jornalístico é fundamental para assegurar a preservação da história do Brasil e lembrar que a construção do nosso futuro está diretamente ligada ao conhecimento que temos do passado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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