POLÍTICA NACIONAL
Acordo para eliminar dupla tributação com Colômbia é aprovado na CRE
Publicado em
21 de agosto de 2025por
Da Redação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quarta-feira (21) o texto de convenção que busca eliminar a tributação dupla do imposto de renda entre Brasil e Colômbia. O projeto com esse texto (PDL 311/2024) ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado para que a convenção seja definitivamente ratificada pelo Congresso Nacional.
A Convenção entre Brasil e Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais foi assinada em Brasília, em 2022. De acordo com o governo, o texto reflete um equilíbrio entre os interesses dos dois países e atende à política brasileira para os acordos desse tipo, em um contexto de crescente internacionalização das empresas e mobilidade das atividades comerciais.
Esse tipo de acordo busca eliminar ou pelo menos diminuir a dupla tributação da renda e definir a competência tributária dos países em relação aos diversos tipos de rendimentos. A intenção, de acordo com o governo, é propiciar maior segurança aos negócios em geral.
O relator do projeto na CRE foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Seu parecer foi lido, durante a reunião da CRE, pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é o presidente da comissão.
— O Brasil é o quarto principal exportador para a Colômbia, atrás de Estados Unidos, China e México, e é o quinto maior destino de exportações colombianas. O segundo destino da internacionalização das empresas brasileiras, após os Estados Unidos, é a Colômbia, com mais de cem empresas lá instaladas, tais como Gerdau, Votorantim, Bovespa, BM&F, Itaú, BTG Pactual, Natura e O Boticário. O acordo auxiliará na segurança jurídica necessária à presença de empresas brasileiras no país vizinho — disse Nelsinho ao ler o relatório de Chico Rodrigues.
Requerimentos
Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimentos para três audiências públicas:
– REQ 16/2025 – CRE, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), para debater a PEC 55/2023, proposta de emenda à Constituição que estabelece programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e trata de projetos estratégicos para a defesa nacional;
– REQ 18/2025 – CRE, do senador Nelsinho Trad, para debater as oportunidades e os riscos para o agronegócio brasileiro no cenário do comércio internacional;
– REQ 18/2025 – CRE, também de Nelsinho Trad, para debater as perspectivas para assinatura, ratificação e entrada em vigor do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
Published
10 horas agoon
22 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que institui diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de atenção à saúde. O objetivo é reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes mais saudáveis.
Pelo projeto, as unidades de saúde poderão adotar, de forma progressiva, um conjunto de 14 medidas, como gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem; redução do uso de plásticos descartáveis; e iluminação LED e equipamentos de baixo consumo.
O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterou o projeto original, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para prever que as medidas sejam adotadas tendo em consideração a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, afirmou Mandel.
O projeto prevê ainda a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Também incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o uso de papel.
Plano de Sustentabilidade
Cada unidade de saúde poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes, metas anuais de redução de consumo de água, energia e resíduos, entre outros pontos. O plano deverá incluir ainda capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.
As unidades também poderão publicar, anualmente, relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá enviar sugestões por canais digitais, avaliadas pelo gestor da unidade.
Amom Mandel também modificou o texto para tirar a obrigatoriedade na adoção de medidas e na elaboração tanto do plano de sustentabilidade como do relatório de desempenho ambiental. O projeto original colocava esses itens como obrigatórios.

Incentivos e fiscalização
O projeto autoriza as unidades de saúde a celebrar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.
Segundo Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.
Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima e registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas
Prefeitura de Diamantino abre inscrições para seleção de Brigadista Municipal
Prefeitura de Diamantino realiza terceira entrega de maquinários e equipamentos para cooperativas e associações do município
Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior
CUIABÁ
Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior
A Prefeitura de Cuiabá apresenta nesta terça-feira (23) o projeto Bom de Bola, Bom de Escola, iniciativa que amplia as...
Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realiza mais um mutirão noturno de cascalhamento...
Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, participou nesta...
MATO GROSSO
Governador anuncia Hospital Regional em Barra do Garças: “momento importante para a região”, afirma prefeito
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta segunda-feira (21.6), durante reunião com o prefeito Adilson Gonçalves e vereadores, em Barra do...
Estudantes destacam aprendizado e novas formas de comunicação com aulas de Libras nas ETIs da Rede Estadual
O ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de tempo integral da Rede Estadual tem transformado a maneira...
Solar dos Müller é tombado ao Patrimônio Histórico e Artístico de Mato Grosso
O Solar dos Müller, imóvel do século XIX situado na região central de Cuiabá, foi tombado ao Patrimônio Histórico e...
POLÍCIA
Polícia Civil cumpre prisão de mulher investigada pela morte da filha bebê
Uma mulher investigada pela morte da sua filha bebê ocorrida no ano de 2003, em Cuiabá, foi presa pela Polícia...
Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (22.6), um homem, de 35 anos, suspeito de feminicídio contra a mulher trans Betina...
Homem é preso pela Polícia Militar suspeito de manter mulher em cárcere privado
Uma mulher, de 25 anos, foi resgatada neste domingo (21.6), por policiais militares do 3º Batalhão, após ser vítima de...
FAMOSOS
Paolla Oliveira compartilha registros de viagem por Xangai, na China: ‘Ni keyi ‘
A atriz Paolla Oliveira abriu o álbum de fotos de sua passagem por Xangai, na China, e dividiu com os...
Cristina Ranzolin celebra fim do tratamento contra câncer e toma último comprimido
A jornalista Cristina Ranzolin viveu um momento emocionante durante o Jornal do Almoço, da RBS TV, afiliada da Globo no...
Mariana Rios celebra 6 meses do filho Palo com festa temática circense: ‘Viva o amor!
Mariana Rios, de 40 anos, encantou os seguidores nesta segunda-feira (22), ao celebrar os 6 meses de vida de Palo,...
ESPORTES
França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo
A França está garantida na próxima fase da Copa do Mundo. Na noite desta segunda-feira, no Lincoln Financial Field, na...
Cabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação
A estreia de Cabo Verde em Copas do Mundo continua rendendo histórias dignas de roteiro. Na tarde desta segunda-feira, em...
Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa
A Argentina é a primeira classificada para a próxima fase da Copa do Mundo. Com dois gols de Lionel Messi,...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Esportes5 dias agoGana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
-
CUIABÁ6 dias agoCCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa
-
Esportes5 dias agoInglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
-
Esportes6 dias agoNeymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa







